“Lucas do Rio Verde ganha hoje mais um instrumento para seu progresso. Dedico nosso trabalho a todos os luquenses, pois temos a convicção de termos correspondido à confiança que nos foi depositada”, declarou o então presidente da Câmara de Vereadores, João José Callai, ao encerrar a sessão solene que marcou a promulgação da Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde.
Promulgada no dia 3 de abril de 1990, a Lei Orgânica do Município demorou cerca de cinco meses para ser elaborada. A abertura dos trabalhos ocorreu em sessão solene realizada em 16 de outubro de 1989, sob a presidência do vereador João José Callai, que ressaltou o compromisso de todos os vereadores de elaborarem “uma Lei Orgânica moderna e democrática para direcionar o desenvolvimento deste pujante município”. Na oportunidade, Callai conclamou a todos os segmentos da sociedade a apresentarem ideias e sugestões que pudessem enaltecer a proposta da lei maior do município. “Queremos a participação popular para orientar nossos trabalhos”, sublinhou o então presidente da Câmara de Vereadores.
Na sessão que marcou a promulgação da Lei Orgânica, João José Callai ressaltou ser um “momento histórico” para o município, que até aquela data ainda era regido pela legislação de Diamantino, de onde fora desmembrado.
“Nós, representantes do povo luquense, investidos em poderes constituintes, oferecemos à população de nosso município o fruto de nosso esforço e a boa vontade de nossos munícipes, visando assegurar a igualdade, a liberdade, o bem-estar, a justiça e o desenvolvimento de nossa gente. Invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso”, dizia o preâmbulo da Lei Orgânica, lido por João José Callai no ato de promulgação da Carta Magna do Município.
Conforme relata o Jornal Folha Verde em sua edição número 70, de 22 de abril de 1990, a solenidade de promulgação contou com a presença de autoridades e lideranças do município e de cidades vizinhas, e teve a participação do padre Heriberto Hammes, pároco da época, que abençoou a Lei Orgânica e as pessoas que por ela seriam regidas.
No editorial daquela edição, o Folha Verde destacou a importância de todos os cidadãos respeitarem a legislação e também ficarem atentos para que os membros do Legislativo e do Executivo cumprissem e fizessem cumprir a lei elaborada para direcionar o desenvolvimento do Município.
“Nosso dever, como cidadãos, é acompanhar o desempenho e a atuação tanto do Legislativo como do Executivo para que sejam respeitados todos os artigos que compõem nossa Lei Orgânica”, ressaltou o editorial.
Os nove vereadores constituintes foram João José Callai, Paulo Vicente Nunes, Sebastião Garcia Costa, Edson Freire, Hermes Fumagalli, Ilvo Vendrusculo, Vitorino Vinaga, Maria Elisabeth Kurmann Huber e Walmenir Cândido da Silva.
