A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira, 24, uma sessão ordinária e outra extraordinária para votar diversos projetos. Entre as propostas aprovadas estão a criação do Banco de Ideias Legislativas e o reajuste dos valores de lotes do Espaço do Empreendedor (Distrito Industrial). Os parlamentares também votaram a criação da Procuradoria da Mulher e três moções de aplausos.
Banco de Ideias Legislativas
O Projeto de Resolução n. 23/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado instituindo o Banco de Ideias Legislativas. O novo canal permitirá que cidadãos, associações, sindicatos, ONGs e outras entidades encaminhem sugestões e propostas de interesse público por meio de um formulário eletrônico no site oficial da Câmara.
Conforme o texto aprovado, as sugestões devem conter a identificação do autor, uma descrição clara da ideia e sua justificativa. As propostas serão catalogadas por tema, autor e data, ficando disponíveis para consulta pública e dos vereadores, que poderão utilizá-las como base para a elaboração de projetos de lei. A resolução ressalta que o Banco de Ideias não substitui o instrumento de iniciativa popular já existente, servindo como um canal complementar de participação.
Reajuste de Valores de Lotes Industriais
O Projeto de Lei Complementar n. 09/2025, do Poder Executivo, que altera os valores dos lotes industriais no Espaço do Empreendedor, foi aprovado em dois turnos de votação, realizados nas sessões ordinária e extraordinária. O projeto teve pedido de vistas do vereador Hélio Kaminski, que foi negado por maioria. O parlamentar foi o único a votar contra a matéria em ambos os turnos.
A justificativa do Executivo afirma que o reajuste se deve à “significativa defasagem” dos valores atuais, que estariam custando “menos da metade do que os valores praticados pelo mercado imobiliário local”. Estudos da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária apontaram que áreas antes avaliadas em 9 UFLs por metro quadrado alcançaram valor de mercado próximo a 21 UFLs. Após a atualização, foi aplicado um desconto de 4% para manter os preços abaixo do mercado, resultando em uma correção média de aproximadamente 200%.
Demais Projetos Aprovados
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução n. 24/2025, que reestrutura a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. O órgão permanente tem a finalidade de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e incentivar a participação feminina nos espaços de decisão política e social.
Foram aprovadas ainda três moções de aplausos a pessoas que se destacam por sua atuação comunitária, e várias indicações foram encaminhadas ao Executivo. (Com Ascom Câmara)
