Em dois turnos de votação, um em sessão ordinária e outro em sessão extraordinária, os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram na manhã desta segunda-feira, 24, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 008/2025, que moderniza o Código de Posturas do município. De autoria do Poder Executivo, a proposta agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz e substituirá a legislação vigente desde 2008.
O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, classificou a votação como um marco. “Hoje tivemos uma sessão histórica, onde vereadores, população e, principalmente, as entidades de classe colaboraram com o Poder Executivo para votarmos o novo Código de Posturas. Regularizamos dispositivos obsoletos e criamos outros, mas, principalmente, garantimos condições para que o livre comércio possa trabalhar com mais autonomia”.
Segundo o presidente, a nova legislação dará mais liberdade aos empresários. “O empreendedor de hoje pode ser considerado mais dono do seu negócio. Não precisa mais pedir autorização a associações ou à prefeitura para abrir em feriados, domingos ou horários diferenciados. Os empresários podem definir seus horários de funcionamento junto à prefeitura, respeitando apenas questões trabalhistas e de segurança”.
A modernização, conforme Callai, beneficia toda a comunidade. “As novas regras atendem não apenas o comércio, mas também questões coletivas envolvendo praças, estradas vicinais, calçadas e arborização. Elaboramos uma redação simples, transparente e direta, onde qualquer cidadão consegue entender claramente o que está determinado”.
O processo de modernização teve início em abril, quando a Câmara de Lucas do Rio Verde tomou a iniciativa de elaborar estudos e realizar reuniões com entidades representativas da sociedade, resultando em uma minuta do projeto. A minuta do projeto incorporou contribuições de audiência pública que reuniu os nove vereadores, secretários municipais e representantes de associações comerciais, bares, empresários e músicos. Concluído todo esse trabalho, em outubro a Câmara fez uma indicação ao Executivo, que encaminhou o projeto de lei para aprovação.
Entre as principais alterações estão novas regras para publicidade, níveis de ruído, instalação de estruturas móveis, transporte de detritos, condução de animais, ocupação de calçadas, comércio ambulante e horário de funcionamento de estabelecimentos. A nova legislação foi inspirada em normas de cidades como Curitiba (PR), Campinas (SP) e Cuiabá. (Com Ascom Câmara)
