Na terceira sessão ordinária de 2025, realizada na manhã desta segunda-feira, 17, os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei N. 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece o índice de 4,83% de revisão geral anual (RGA) das remunerações dos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino, bem como dos demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município.
Conforme justificativa apresentada pelo Poder Executivo, para definição do índice foi considerado o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, além de estudos técnicos que analisaram a possibilidade e capacidade do município na concessão da RGA.
Ao longo da semana que passou, os vereadores participaram de reuniões com representantes dos sindicatos dos Profissionais do Ensino Público (Sintep) e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm), que manifestaram descontentamento frente ao índice apresentado pela municipalidade.
Conforme a presidente do Sintep, Márcia Botim, a categoria reivindica um reajuste de 10,27%, mais a reestruturação salarial de 22,5% referente a acordos e/ou promessas pendentes da gestão passada. A justificativa do sindicato é de que o não atendimento a essa reivindicação deixará os salários dos profissionais da educação achatados. A categoria não descarta a possibilidade de greve, decisão que pode ser tomada na assembleia marcada para quinta-feira, 20 de fevereiro.
Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentaram a reivindicação de um índice de 9% na RGA: 4,83% de recomposição da inflação e 4,17% de ganho real.
Durante a discussão do projeto no plenário, o vereador Hélio Kaminski apresentou pedido de vistas para ampliar o debate sobre a proposta do Executivo e as reivindicações dos servidores. Porém, o presidente da Casa de Leis, vereador Aírton Callai, explicou que nas reuniões feitas com o Executivo para tratar do assunto, ficou claro que a prefeitura não faria alteração no índice, neste momento, e que adiar a votação do projeto só atrasaria o pagamento dos servidores.
Assim, Callai orientou os seus pares a votarem contra o pedido de vistas e a continuarem dialogando com os servidores e o Executivo sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que estabeleça um percentual de ganho real.
Cinco vereadores votaram contra o pedido de vistas e três votaram a favor, e o projeto de lei que estabelece o índice de 4,83 foi aprovado com o voto contrário do vereador Hélio Kaminski.
Auxílio-alimentação
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei que reestrutura o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos municipais, que passa a ser de R$ 630,00. O valor do benefício é acrescido ao salário mensal de cada servidor, independente da faixa salarial.
Conforme argumenta o Executivo Municipal, “o reajuste do auxílio-alimentação melhora as condições financeiras dos servidores e, consequentemente, reflete na motivação e na qualidade dos serviços prestados à população”.
