O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde de desta sexta-feira, 21, em São Paulo, que o governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad, ao garantir que, apesar de extraordinário, esse crédito não irá ferir o arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal”, disse o ministro ao lamentar que o Congresso ainda não tenha apreciado o Orçamento.
“A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja a descontinuidade das linhas de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões. E esse valor está dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal”, destacou Haddad.
O ministro garantiu que a medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial até na segunda-feira, 24. “Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou.
Suspensão dos créditos
Na noite desta quinta-feira, 20, o Tesouro Nacional anunciou a suspensão de contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025. Segundo ofício enviado às 25 instituições financeiras operadoras do crédito subsidiado, a decisão leva em conta, principalmente, o aumento na taxa básica de juros.
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) criticou a medida. “É um prejuízo muito importante para os agricultores brasileiros”, disse, ao emitir uma nota oficial da FPA sobre a suspensão e acusar o governo de ‘falta de responsabilidade fiscal’.
Na manhã desta sexta-feira, 21, o Ministério da Fazenda soltou uma nota informando que estava encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas da União “em busca de respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito” do Plano Safra.
Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad havia reclamado da demora do Congresso em aprovar o Orçamento do governo, o que estava impedindo os pagamentos do Plano Safra 2024/2025 – o maior programa de crédito rural do país.
Na tarde de hoje, o ministro da Fazenda voltou a clamar para que o Congresso aprove o Orçamento o quanto antes. “É importante levar em consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento, porque nós já estamos aí terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado”, cobrou Haddad.
(Com Agência Brasil)
