A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolou denúncia no Procon-MT para pedir apuração sobre a alta repentina do óleo diesel na modalidade TRR (Transportador Revendedor Retalhista), utilizada por produtores rurais em compras de grande volume.
Segundo a entidade, a iniciativa ocorreu após reclamações encaminhadas por produtores diante do aumento do combustível nas últimas semanas. Nessa quarta-feira, 18, o diretor de Relações Institucionais da Famato, Ronaldo Vinha, esteve pessoalmente no Procon-MT para apresentar documentação complementar à denúncia protocolada no dia 10 de março.
“Estamos reunindo notas fiscais e outras informações apresentadas pelos produtores para colaborar com os órgãos de fiscalização. A expectativa é que a investigação esclareça a origem desses aumentos e assegure equilíbrio nas relações de mercado”, aponta o diretor.
No início de março, período que coincidiu com o agravamento do cenário internacional, a Federação passou a reunir notas fiscais apresentadas por produtores para comparar os preços praticados no estado. Em um dos levantamentos, na cidade de Alto Taquari, os documentos indicam forte elevação no valor do diesel em curto intervalo.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apontam que o preço médio do diesel S500 TRR em Mato Grosso saiu de R$ 5,83 por litro para R$ 7,47 por litro em 9 de março, o que representa alta de 28% no período analisado.
“O aumento do óleo diesel não atinge apenas o abastecimento das propriedades rurais. Ele provoca um efeito em cadeia sobre toda a operação do agro, porque impacta diretamente o plantio, a colheita, o transporte de insumos, o escoamento da produção e a movimentação entre fazendas, armazéns, indústrias e mercados consumidores. Quando há uma alta abrupta, o prejuízo não fica restrito ao produtor, mas alcança toda a cadeia produtiva e logística do setor”, analisa o diretor de Relações Institucionais da Famato.
Notas fiscais anexadas ao material mostram, por exemplo, diesel S500 comum a R$ 6,19 por litro em Campo Novo do Parecis, em 3 de março, e a R$ 7,59 por litro no mesmo município em 12 de março. Em Alto Taquari, outro documento fiscal registra a compra de 10 mil litros de óleo diesel B S10 a R$ 5,58 por litro em 2 de março, enquanto uma nota de 11 de março aponta aquisição de 8 mil litros a R$ 7,98 por litro, o que indica variação superior a 40% no intervalo.
Em resposta preliminar, o Procon-MT informou que já monitora postos da Baixada Cuiabana e está solicitando notas fiscais de compra e venda dos últimos 30 dias para cruzamento de dados. O órgão também deve identificar e notificar empresas que atuam na modalidade TRR.
A partir da denúncia, a apuração poderá ser ampliada por meio das mais de 50 unidades municipais do órgão de defesa do consumidor em Mato Grosso, com notificações a postos de combustíveis, distribuidoras e fornecedores da modalidade TRR para apresentação de notas fiscais de compra e venda no período recente.
O objetivo é verificar eventual prática abusiva, com elevação de preço sem justa causa. Além da atuação junto ao Procon-MT, a Famato também avalia acionar o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Promotorias intensificam ações contra aumentos nos combustíveis
Diante de um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo, marcado por forte oscilação de preços e reflexos diretos no abastecimento nacional, o Ministério Público de Mato Grosso adotou medidas preventivas e fiscalizatórias.
Nos últimos dias, o MPMT intensificou sua atuação em vários municípios para coibir aumentos arbitrários nos preços dos combustíveis e prevenir práticas abusivas que violem os direitos dos consumidores em diferentes regiões do estado.
“O objetivo é que a população se conscientize e que a gente evite que especulações que ocorram em razão da guerra, do aumento do combustível no exterior, do aumento do preço do barril, enfim, que isso seja repassado de forma imediata, sem uma justificativa jurídica e financeira, diretamente ao consumidor. O consumidor não pode ser lesado, principalmente porque o combustível é um elemento essencial. Então, o objetivo é a defesa do consumidor”, explica o promotor de Justiça de Porto Alegre do Norte, Brício Britzke.
Em Porto Alegre do Norte, as Promotorias de Justiça emitiram nota técnica e participaram de uma operação integrada com a Polícia Civil. O documento orienta os fornecedores a, em caso de eventual restrição no abastecimento, priorizarem serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e transporte. Além disso, recomenda a atuação dos Procons municipais na fiscalização dos preços e no encaminhamento de eventuais irregularidades aos órgãos competentes, fortalecendo uma atuação integrada na proteção da coletividade.
“A legislação é clara ao vedar a elevação de preços sem justa causa. Sempre que houver indícios de lucro arbitrário ou prática abusiva, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis para resguardar os direitos da coletividade”, destacou a promotora de Justiça de Porto Alegre do Norte, Giedra Meneses.
Em Água Boa também foi emitida nota técnica e realizada operação conjunta. “Esta operação deve-se a um aumento súbito e injustificado de preços que ocorreu recentemente na cidade, logo após o anúncio de ações bélicas dos Estados Unidos contra o Irã. O aumento foi considerado desproporcional e repentino, pois não houve tempo para racionamento ou qualquer outro fator que o justificasse, o que levantou suspeitas de concertação de preços (cartel) e abuso no lucro excessivo”, explica o promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco.
Segundo ele, a situação no município será apurada, pois pode configurar crimes contra a economia popular, a ordem tributária e a ordem econômica. “Além das sanções criminais, os envolvidos podem enfrentar repercussões administrativas, como multas por infração ao sistema brasileiro de concorrência, e repercussões cíveis, incluindo pedidos de indenização coletiva pela Promotoria Cível. Se as provas confirmarem que o aumento foi injustificado ou combinado, todas as medidas cabíveis serão tomadas”.
Querência é outro município onde foi instaurado procedimento para apurar possíveis práticas abusivas relacionadas à antecipação indevida de reajustes, baseada apenas na expectativa de desabastecimento.
Por meio de despacho expedido pela Promotoria de Justiça de Querência, o MPMT determinou que todos os postos de combustíveis do município encaminhem, no prazo de 72 horas, cópias das notas fiscais de aquisição dos últimos 30 dias, histórico detalhado dos preços praticados no mesmo período e informações sobre estoque e previsão de reposição.
“Sabemos que há um cenário de instabilidade no mercado internacional, mas isso não autoriza práticas especulativas. A legislação é clara ao vedar aumentos sem justa causa, e o Ministério Público está atento para coibir esse tipo de conduta”, destaca a promotora de Justiça de Querência, Daniela Moreira Augusto.
Também foi requisitado ao Poder Executivo daquele município um levantamento oficial dos preços cobrados nos postos, a fim de subsidiar a análise técnica do caso. A Promotoria de Justiça de Querência ainda recomendou formalmente que os estabelecimentos se abstenham de promover aumentos injustificados, garantam transparência aos consumidores e assegurem o abastecimento de atividades e serviços essenciais, evitando prejuízos à economia local e à população.
Operação Ícaro
No sábado, 14, o MPMT atuou em conjunto com a Polícia Civil na realização da Operação Ícaro, nos municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte e São José do Xingu.
A ação teve caráter educativo e preventivo, com o objetivo de orientar proprietários e responsáveis por postos de combustíveis acerca da legalidade dos preços praticados e dos limites impostos pela legislação consumerista. A iniciativa foi motivada por denúncias recebidas ao longo da semana, que apontavam variações expressivas e injustificadas nos valores cobrados ao consumidor final.
Ao todo, 11 postos de combustíveis em Confresa, além de estabelecimentos localizados nos demais municípios alcançados pela operação, receberam Nota Técnica conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil, contendo orientações claras sobre a vedação de aumentos sem justa causa, a proibição de condutas especulativas e a necessidade de transparência na formação dos preços. (Com Assessoria Famato e MPMT)
