De acordo com o calendário eleitoral deste ano, cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre, assim, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.
Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.
Quem precisa tirar o título?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Documentos
Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos, a saber: documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte); comprovante de residência recente; comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação.
Como solicitar o título
O pedido pode ser feito de duas formas: pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.
Alistamento pode começar aos 15 anos
A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano, se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.
Ampliação do horário de atendimento
A partir de quarta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ampliará o horário de atendimento à população, para 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento. A medida, que valerá até 6 de maio de 2026, visa atender à alta demanda de eleitores e eleitoras nos dias que antecedem o fechamento do Cadastro Eleitoral.
A ampliação do expediente está regulamentada pela Portaria nº 118/2026, que também autoriza a realização de serviço extraordinário nas unidades da Justiça Eleitoral do estado, no mesmo período.
Durante o período estabelecido, os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento funcionarão em dias úteis, das 7h30 às 18h30, de forma ininterrupta. Porém, o atendimento ao público ocorrerá das 8h às 18h, enquanto os horários iniciais e finais serão destinados a atividades internas.
Para ampliar ainda mais o acesso da população, excepcionalmente, no feriado de 1º de maio (sexta-feira) e no dia 2 de maio (sábado), as unidades também estarão abertas, com atendimento ao público das 13h às 17h. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais, especialmente para quem não consegue comparecer durante a semana.
A portaria também autoriza a realização de serviço extraordinário pelos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral (Cartórios e Centrais), limitado a até duas horas diárias em dias úteis e até cinco horas nos dias excepcionais. No último dia do prazo, 6 de maio, esse limite poderá ser ampliado, caso haja necessidade, para garantir o atendimento à demanda.
Como forma de organização interna, o documento prevê, ainda, a suspensão temporária do trabalho híbrido, da licença-capacitação e de folgas compensatórias em períodos específicos, tanto para servidores e servidoras dos Cartórios Eleitorais, quanto da Secretaria do TRE-MT. O objetivo é assegurar força de trabalho suficiente para atender ao público com eficiência.
Na Portaria, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância de garantir um atendimento de qualidade neste período crítico do calendário eleitoral. “O fechamento do Cadastro Eleitoral é uma etapa essencial do processo democrático, pois define o universo de eleitores e eleitoras aptos a votarem nas eleições. Por isso, a Justiça Eleitoral reforça o chamado para que a população não deixe para a última hora e procure atendimento dentro do prazo”, sublinhou. (Fonte: TSE e TRE-MT)
