A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira, 19, a 15ª sessão ordinária de 2025, ocasião em que foram aprovados cinco projetos de lei que autorizam apoio a entidades sociais e adoção de medidas de segurança em conselhos municipais. Também foram aprovadas oito indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei N. 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza um repasse de R$ 264 mil à Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para custear folha de pagamento e encargos sociais. O valor será pago em 12 parcelas, com a primeira prevista para maio de 2025. A instituição é oferece atendimento em regime de internação para dependentes químicos, trabalhand na recuperação de usuários de drogas e álcool.
O Projeto de Lei N. 43/2025, também do Executivo, que destina R$ 15 mil à Associação Espaço Esperança para contratação de instrutores e aquisição de uniformes também foi aprovado. A entidade atende cerca de 800 crianças e adolescentes em atividades no contraturno escolar, promovendo socialização e desenvolvimento cultural.
A APAE de Lucas do Rio Verde foi beneficiada com o Projeto de Lei N. 45/2025, que autoriza a doação de um ônibus Iveco para o transporte seguro de alunos. O veículo já era utilizado pela instituição, mas o Poder Executivo propôs a doação para garantir que a entidade tenha sua posse definitiva, eliminando preocupações com prazos de devolução.
De autoria de oito vereadores, também foi aprovado o Projeto de Lei N. 20/2025, que determina o afastamento temporário de conselheiros municipais que respondem a processos judiciais por crimes como tráfico de drogas, aliciamento de menores para exploração sexual e violência doméstica. Segundo os parlamentares, a medida preserva a credibilidade dos conselhos, sem prejulgar os acusados, garantindo o direito à reintegração em caso de absolvição.
As propostas aprovadas seguem agora para sanção ou veto do prefeito, enquanto as indicações passarão por avaliação para possível implementação.
Pedido de vistas
Na área da educação, os vereadores chegaram a discutir o Projeto de Lei N. 44/2025, que trata do processo de extensão de carga horária de professores da rede municipal. A matéria propõe eliminar a obrigatoriedade de edital anual, permitindo que a regulamentação seja feita por decreto, o que, segundo a Prefeitura, agiliza a suplementação de aulas e reduz impactos no calendário escolar. No entanto, o vereador Hélio Kaminski pediu vistas para analisar melhor a proposta.
(Fonte: Ascom Câmara)
