Os vereadores luverdenses aprovaram, nesta segunda-feira, 28, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, oito proposituras. Entre os projetos estão ajustes nas normas tributárias do município, inclusão de eventos no calendário oficial, repasse de R$ 18 milhões para o Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires, R$ 400 mil para o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinela da Tradição e mudanças na estrutura de conselhos municipais.
O Projeto de Lei Complementar 03/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, entrou para leitura e encaminhamento para análise da Comissão Especial e seria votado em uma próxima sessão. Porém, a pedido do presidente da Casa, vereador Airton Callai, a matéria foi incluída na ordem do dia e aprovada por todos os vereadores, após parecer verbal proferido pela Comissão. O projeto trata da dedução de materiais na base de cálculo do ISS para serviços de construção civil. Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, precisava ser votado em duas sessões. Assim, ao final da sessão ordinária, uma sessão extraordinária foi realizada para a segunda votação e a matéria será encaminhada para sanção do prefeito.
Outro projeto incluído na ordem do dia, devido a sua importância, foi o de n. 39/2025, também de autoria do Poder Executivo. Aprovada em primeira e única votação, por unanimidade, a proposta permite o repasse de R$ 400 mil para o CTG Sentinela da Tradição. O recurso é oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco e do deputado federal Fábio Garcia. A entidade desenvolve atividades de relevante interesse público, beneficiando diretamente crianças, jovens, adultos e idosos por meio da arte, dança, música, esporte e ações sociais.
De autoria do vereador Wlad Mesquita, foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de Lei n. 19/2025, que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação. Com isso, o evento será realizado anualmente na semana do dia 21 de abril, com atividades educativas, culturais e de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
Também foram apreciados e aprovados, em primeira e única votação, projetos que tratam da reestruturação de conselhos municipais: o PL n. 35/2025 alterou a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL n. 37/2025 modifica normas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo; e o PL n. 38/2025 modifica a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
Além disso, o PL n. 36/2025 autorizou o repasse de R$ 18,5 milhões ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para o Programa Fila Zero na Cirurgia. Também foram aprovadas indicações, que agora serão encaminhadas ao Poder Executivo.
(Com Ascom Câmara)
