Em resposta a empresas europeias que optaram por interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu nota na noite desta terça-feira, 29, afirmando que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
“O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, apoiada por um sistema de comando e controle eficiente e respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. Esse sistema tem permitido ao país combater o desmatamento ilegal com políticas públicas que abrangem o Cerrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando que a produção agrícola seja feita de maneira responsável e sustentável”, disse o Mapa em nota.
No início do mês, a Comissão Europeia propôs o adiamento – de dezembro de 2024 para dezembro de 2025 – da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Oficialmente chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei determina que os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas.
“O Brasil considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu”, diz o documento do Mapa.
O ministério afirmou ainda que as novas normas dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, como a Ásia. “Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais”, diz o documento.
De acordo com o Mapa, a agricultura brasileira tem compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável. Os dados do setor brasileiro, segundo a pasta, demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação a outros países.
“O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como anunciadas por empresas europeias, com forte presença de atividade também no mercado brasileiro”, diz o documento.
Desconhecimento e discriminação
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) também emitiu nota rechaçando informação divulgada na semana passada de que a multinacional Danone está deixando de adquirir a soja brasileira para formulação de seus produtos, alegando desrespeito à legislação europeia. Segundo a Aprosoja, o boicote à soja brasileira é uma demonstração de desconhecimento ao processo produtivo no Brasil e um ato discriminatório contra o Brasil e sua soberania.
“O boicote adotado pela multinacional francesa já traz prejuízos para o Brasil e para os brasileiros, mesmo que a legislação da União Europeia antidesmatamento ainda não tenha entrado em vigor. A nova lei depende de aprovação no Parlamento Europeu, que deve prorrogar sua vigência por um ano”, diz a nota.
A Aprosoja Brasil entende que a suspensão de compra é uma ato de discriminação contra a produção de grãos do Brasil e que governo brasileiro deve lançar mão de medidas de compensação, uma vez que há prejuízos aos produtores brasileiros e suas cadeias produtivas, com impactos concretos ao comércio internacional brasileiro.
Na nota, a Associação aponta ainda o desconhecimento da Danone e de outras empresas estrangeiras em relação à sustentabilidade brasileira, haja vista que o Brasil “já está atingindo a linha de desmatamento líquido zero há bastante tempo” e que “embora exista desmatamento, também há muita regeneração da vegetação natural”, contradizendo a afirmação de que o Brasil lidera a destruição de floresta tropical no mundo.
“Conforme determina o Código Florestal, o produtor rural precisa preservar de 20% a 80% de Reserva Legal e mais as Áreas de Preservação Permanentes (beira de rio, topo de morro e entorno de nascentes). Isso significa que o produtor de soja brasileiro é o único no mundo que preserva o meio ambiente para o Brasil e para a humanidade, deixando de plantar na área preservada para isso. Ou seja, também é o único que está investindo do próprio bolso em preservação ambiental. Comparativamente, os produtores franceses não preservam quase nada”, ressalta o documento da Aprosoja Brasil.
A notícia
Notícia divulgada pela Agência Reuters no dia 25 de outubro informava que a Danone, gigante francesa de laticínios, parou de comprar soja do Brasil e passou a comprar de países da Ásia. Segundo a Reuters, a declaração foi dada pelo diretor financeiro da empresa, Jurgen Esser, antes de uma regra da União Europeia que exige que as empresas provem que não estão comprando commodities de áreas desmatadas.
“Nós não (obtemos soja do Brasil mais)”, teria afirmado Jurgen Esser, dizendo que a empresa agora estava “absolutamente” importando soja da Ásia. “Nós realmente temos um rastreamento muito completo, então garantimos que levamos apenas ingredientes sustentáveis do nosso lado”, disse, sem dar mais detalhes sobre quando especificamente a empresa fez a mudança e de quais países da Ásia ela agora compra.
Danone nega interrupção
Também em nota divulgada nesta terça-feira, 29, a Danone nega a informação de interrupção e diz que segue comprando soja do Brasil.
“A Danone está há mais de 50 anos no Brasil e investe anualmente em ações que priorizam o apoio e o desenvolvimento de grandes e pequenos produtores locais, incentivando práticas mais sustentáveis em todos os elos da nossa cadeia de fornecimento. Podemos confirmar que a informação veiculada não procede. A Danone continua comprando soja brasileira em conformidade com as regulamentações locais e internacionais. A soja brasileira é um insumo essencial na cadeia de fornecimento da companhia no Brasil e continua sendo utilizada, sendo a aquisição da maior parte desse volume intermediada pela Central de Compras da Danone, incluindo processos que verificam sua origem de áreas não desmatadas e rastreabilidade”, afirma a empresa. (Com Agência Brasil, Aprosoja e Reuters)
