Em decisão judicial proferida nesta quinta-feira, 27, em favor da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) – Subsede Lucas do Rio Verde, prevista para iniciar nesta sexta-feira, 28 de fevereiro.
Conforme nota oficial emitida pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, na decisão, “a desembargadora destacou que a paralisação foi deliberada sem o esgotamento das vias negociais, uma vez que a administração municipal sempre esteve aberta ao diálogo com a categoria, respondendo formalmente aos ofícios encaminhados pelo SINTEP/MT”.
Na decisão, a desembargadora ressalta que “a principal demanda dos profissionais da educação, referente ao reajuste salarial, já foi atendida com a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,83%, índice aplicado pelo Governo do Estado e aceito pelo próprio sindicato em nível estadual”.
Maria Aparecida Ribeiro também aponta “vícios formais na notificação da greve, como a ausência do estatuto do sindicato para verificar a forma de convocação da assembleia deliberativa e o quórum necessário, além da falta de planejamento adequado para assegurar a continuidade mínima do serviço essencial de educação, comprometendo o funcionamento regular da rede municipal de ensino, que atende mais de 14 mil alunos”.
Conforme enfatizou a desembargadora em sua decisão, “a paralisação dos serviços educacionais afeta diretamente o direito fundamental à educação, garantido constitucionalmente, e compromete a segurança alimentar de milhares de crianças que dependem da merenda escolar, além de desestruturar a rotina das famílias e interferir na continuidade de programas sociais e de atendimento especializado para alunos com necessidades educacionais específicas”.
Na nota emitida para informar a decisão judicial, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde “reforça seu compromisso com a educação de qualidade e com a valorização dos profissionais da área, mantendo o diálogo aberto e transparente com a categoria, sempre dentro dos limites legais e orçamentários”.
Em sua nota oficial, a administração municipal destaca ainda “a importância da continuidade das atividades escolares para garantir o direito à educação dos alunos e a normalidade das rotinas das famílias luverdenses”.
Decisão de greve foi tomada em assembleia
O descontentamento dos profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde com o índice de 4,83% de RGA já vinha sendo manifestado desde a semana passada, quando o projeto de reposição salarial apresentado pelo Executivo Municipal foi aprovado pelo Legislativo Luverdense. Diante disso, os profissionais fizeram uma mobilização na segunda-feira, 24, quando compareceram à sessão da Câmara de Vereadores com faixas e cartazes cobrando o atendimento às reivindicações da categoria. Na sequência, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso (Sintep-MT), subsede de Lucas do Rio Verde, Márcia Bottin, reuniu-se com o prefeito em exercício, Joci Piccini.
Ainda no dia 24 de fevereiro, em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato, os profissionais da educação da rede municipal deliberaram greve geral por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro, “por considerarem que não houve avanços nas respostas do poder executivo às reivindicações da categoria.
Conforme nota emitida pelo Sindicato, após a leitura e votação de cada item da pauta de reivindicações, a categoria decidiu, por unanimidade, rejeitar todas as respostas enviadas pela Prefeitura Municipal. “Não houve avanços concretos nas negociações e nem a apresentação de propostas que atendessem minimamente às demandas da educação”, avaliaram os profissionais da Educação.
Reivindicações
Entre as reivindicações propostas pelos profissionais da Educação, estão: reajuste salarial com ganho real, recomposição salarial do magistério, plano de concessão de licença-prêmio, calendário de pagamentos, valorização dos profissionais aposentados, ampliação da formação profissional, reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), jornada única de 30 horas, melhoria das condições estruturais das escolas, mudança no pagamento de substituições, participação do Sindicato nas decisões legislativas e garantia de reposição sem corte de ponto.
Resposta
Também na segunda-feira, 24 de fevereiro, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde respondeu, por meio de ofício, à presidente do Sintep/Lucas, que todas as demandas apresentadas pela categoria até então já haviam sido respondidas, via ofício, e que “demandas novas, e aquelas que necessitam estudo e resposta posterior estão sendo analisadas e serão respondidas via protocolo oficial, respeitando os trâmites administrativos adequados”.
Sobre a reivindicação de reajuste de 5,44% de ganho real, o Executivo Municipal respondeu ao Sintep/Lucas que “conforme impacto orçamentário apresentado à Câmara de Vereadores, e apresentado à diretoria dessa entidade no dia 12/02/2025 pelo contador do município, Sr. Adércio, não há disponibilidade orçamentária para aplicação de outro índice que não seja o da inflação”.
