A campanha de incentivo à solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFS-e), edição 2025, já está em vigor para o cidadão que contratar prestadores de serviços no município de Lucas do Rio Verde. A ‘Nota Luverdense’ vai distribuir mais de R$ 1 milhão em prêmios entre 2025 e 2028, por meio de sorteios que acontecerão em datas comemorativas.
Com embasamento legal no Decreto Nº 6.369, de 19 de junho de 2023, e regimentada pelo Decreto nº 7.178, de 01 de abril de 2025, a campanha vai distribuir 710 prêmios aos cidadãos luverdenses ao longo dos quatro anos.
A campanha contará com os seguintes sorteios: de Páscoa, de Aniversário do Município, Natal e da Virada. O primeiro deles será no aniversário do município, com os seguintes prêmios: cinco sorteios no valor de R$ 1 mil; 10 prêmios no valor de R$ 1 mil e 50 prêmios no valor de R$ 500,00.
“Essa receita do ISS é a principal arrecadação própria do município. É a terceira maior e muito importante para que consigamos deixar a cidade mais bonita, custear investimentos em saúde e educação”, destaca o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.
Participarão dos sorteios da Campanha Nota Luverdense os tomadores de serviços pessoas físicas, com inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), que tenham tomado serviço e solicitado a NFS-e válida emitida no período previsto no cronograma.
O objetivo da Campanha Nota Luverdense é aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN ou ISS, que posteriormente retorna ao contribuinte através de serviços públicos.
Como participar
Para participar e concorrer ao sorteio de prêmios, o contribuinte deve se cadastrar no aplicativo da Nota Luverdense (disponível para android e IOS) ou no site https://notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br/notas.
Concluído o cadastro, sempre que for contratar um serviço, é preciso solicitar a emissão e envio da Nota Fiscal, com seu CPF e demais informações de endereço e dados pessoais.
Tipos de prestadores de serviço
Saiba que prestação de serviço é quando um trabalho é realizado em troca de um pagamento. Este trabalho inclui a entrega de um serviço físico ou intelectual para resolver um determinado problema.
São prestadores de serviço: salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure), oficinas mecânicas, autoelétricas, restaurantes, lava jato, contabilidade, além de serviços de consultoria, aulas particulares, petshop (banho e tosa), manutenção de computadores. Ainda entram como prestadores de serviços: serviço de saúde (consultas médicas, odontológicas, oftalmológicas), de educação, serviços de manutenção e de tecnologia, hospitalares, entre outros.
(Fonte: Ascom Prefeitura)
