O Legislativo Luverdense aprovou na manhã desta segunda-feira, 16, propositura da vereadora Nadir Santana, que institui o “Projeto Cidade Livre: Combate à Cultura do Crime Organizado”. A proposta determina que o poder público municipal adote medidas eficazes e permanentes para eliminar símbolos, pichações e marcas que façam apologia a facções criminosas em espaços públicos, como mobiliário urbano, escolas, cemitérios e prédios municipais.
Em seu artigo primeiro, o Projeto de Lei Nº 28/2025, estabelece que o poder público municipal deverá desenvolver ações para “retirar símbolos, inscrições, pichações e quaisquer marcas que façam apologia ou referência a organizações criminosas ou facções do crime organizado, grafadas em bens e patrimônios públicos, incluindo: a) Coletores de lixo e containers de resíduos sólidos urbanos; b) Mobiliário urbano, como bancos de praças, paradas de ônibus e lixeiras públicas; c) Muros, portões, fachadas e demais estruturas de prédios públicos; d) Cemitérios públicos municipais; e) Escolas da rede pública municipal”.
Além de retirar os símbolos, caberá ao poder público promover a reabilitação dos bens públicos que forem alvos de pichações de cunho criminoso, seja por meio de pintura ou reforma, de forma a impedir a reincidência das pichações.
“Nos últimos anos, tem-se observado em nosso município um preocupante aumento da presença de símbolos e mensagens vinculadas a facções criminosas, muitas vezes grafadas em locais de ampla visibilidade, como coletores de lixo instalados em vias públicas e comunidades residenciais. Esses atos não apenas violam o patrimônio público, mas também representam uma ameaça à segurança da população, especialmente à juventude, que se vê exposta à banalização da violência e à sedução da criminalidade como identidade territorial ou cultural”, expõe a vereadora Nadir.
Segundo ela, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, tais pichações vão muito além de meros atos de vandalismo. “São ferramentas de comunicação, demarcação de território e intimidação social utilizadas por organizações criminosas. Deixar tais marcas impunes em nossos espaços públicos contribui para a naturalização da presença do crime organizado em nossa cidade, o que não podemos tolerar”, sustenta.
