NA CÂMARA MUNICIPAL

Audiência pública vai debater anel viário e travessias da BR-163 no perímetro urbano

Sociedade está sendo chamada a participar para conhecer e discutir o desvio de tráfego pesado do perímetro urbano e situação das travessias na rodovia federal
(Foto: Ascom Câmara)

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A partir das 19h desta quarta-feira, 29 de abril, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realiza uma audiência pública para debater a travessia urbana da BR-163 e a implantação do anel viário no município. O encontro será no auditório da Casa de Leis e contará com a participação de autoridades locais, regionais e estaduais, além de representantes da concessionária Nova Rota do Oeste.

O anel viário é um contorno rodoviário projetado para desviar do perímetro urbano o tráfego de passagem, especialmente caminhões e veículos pesados que apenas cruzam a cidade. A ideia é que esses veículos utilizem um trajeto alternativo com cerca de sete quilômetros a mais, reduzindo significativamente o fluxo dentro da cidade. Pela proposta em discussão, com o desvio do tráfego de longa distância, a rodovia que corta a área urbana passa ao controle do município, que pode realizar as chamadas travessias urbanas, como viadutos, trincheiras e passagens de pedestres.

Conforme explica o presidente da Câmara de Vereadores, Airton Callai, a concessionária Nova Rota do Oeste tem duas opções: fazer as travessias urbanas ou construir o anel viário. “Não existem dois projetos. Ou ela vai fazer o anel viário, uma obra de quase R$ 600 milhões, ou vai fazer a travessia. Se ela fizer o anel viário, o município vai fazer as travessias”, esclarece.

Callai reforça que o município nunca se opôs à realização de travessias seguras para pedestres, ciclistas e veículos. “Até o presente momento, o município nunca disse que não vai fazer as travessias mais seguras, tanto para pedestre como para ciclista, e fazer as trincheiras ou viadutos, se necessário for. Mas, para isso, nós temos que ter a posse do local. E só vamos conseguir fazer isso logo após o início do anel viário”, detalhou.

O presidente da Câmara contrapõe informações que têm circulado nas redes sociais sobre o tema. “Até hoje nunca foi dito que o município não vai fazer o que é necessário. As pessoas falam do alagamento em determinado ponto. Aquela obra foi feita quando nem existia o Bairro Bandeirantes ou o Parque das Emas. A situação pluvial hoje tem que ser revista, e para isso tudo vai dinheiro”, pondera.

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A audiência

A definição da audiência pública para debater o assunto ocorreu em reunião institucional com representantes da Nova Rota do Oeste, no dia 13 de abril, com a participação do presidente da Câmara, Airton Callai, do prefeito Miguel Vaz Ribeiro, do vice-prefeito Joci Piccini e do então secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Wellington Souto.

Na ocasião, as autoridades luverdenses já haviam alinhado a necessidade de discutir de forma ampla os desafios envolvendo a BR-163, especialmente a preocupação com o número de travessias previstas no projeto da concessionária. “Nós queremos, no mínimo, quatro travessias. Não tem como Lucas do Rio Verde funcionar com apenas duas. A proposta deles prevê três viadutos, mas apenas duas travessias. Para nós, isso não atende à necessidade atual e muito menos ao futuro do município”, defendeu Callai na reunião com a concessionária.

A audiência pública desta quarta-feira será aberta à população, que poderá contribuir com sugestões e acompanhar as discussões sobre o futuro da mobilidade urbana em Lucas do Rio Verde. “A cidade é feita de toda a população. Venham prestigiar, falar suas vontades, seus desejos”, convida Callai ao ressaltar a importância da participação da sociedade.

Construção do anel viário foi uma das 46 propostas aprovadas na Conferência das Cidades, em 2013 (Foto: Arquivo FV)

Anel viário está no radar desde 2013

A preocupação com o fluxo intenso de veículos pesados na rodovia que corta a cidade vem de longa data. Em 17 de maio de 2013, durante a 5ª Conferência Municipal das Cidades, realizada no auditório da Faculdade La Salle, a construção do anel viário entrou no radar das autoridades municipais com a aprovação da proposta de “desvio da BR-163 do perímetro urbano”.

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Com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil organizada, como sindicatos, entidades de classe e cooperativas, empresários e comerciantes, a Conferência analisou 46 propostas que haviam sido elaboradas pelos membros da comissão preparatória do evento durante quatro encontros de estudos.

Antes de votar as propostas e elencar as prioridades, os participantes da Conferência acompanharam palestras e apresentações que serviram para esclarecer a conjuntura vivida pelo município naquele momento, bem como as projeções com relação às políticas públicas para o cenário futuro. Dentre os palestrantes, destacou-se o arquiteto urbanista Enio Perin, que havia assessorado o município na elaboração do Plano Diretor, em 2007.

Projeto do novo traçado foi apresentado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde ao Ministério dos Transportes em outubro de 2013. Em novembro de 2014, durante encontro regional promovido pela Rota do Oeste em Sorriso, o então vice-prefeito, Miguel Vaz, apresentou documento à Concessionária propondo a mudança de traçado da rodovia no perímetro urbano.

Audiências públicas sobre o tema foram realizadas na Câmara Municipal em 2015 e 2016. Já em junho de 2023, o prefeito Miguel Vaz apresentou estudos sobre as travessias urbanas ao governo do Estado e a representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Nova Rota do Oeste, reforçando a importância do contorno rodoviário. Em agosto de 2023, com a retomada das obras de duplicação da rodovia, técnicos de diretores da Nova Rota do Oeste estiveram em Lucas do Rio Verde para debater com as autoridades municipais a construção do contorno rodoviária e a situação das travessias.

Em 30 de janeiro de 2025, em reunião do Conselho, a ANTT aprovou a construção do contorno rodoviário e no dia 24 de março de 2025, na cerimônia de abertura do Show Safra, o presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, anunciou a incorporação do anel viário no contrato de concessão da rodovia.

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