AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Prefeitura fará prestação de contas e debate do Plano Diretor no dia 28 de maio

Encontros acontecerão na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, a partir das 17h, e serão transmitidos de forma on-line
(Foto: Ascom Prefeitura)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizará, no dia 28 de maio, duas audiências públicas voltadas à transparência da gestão pública e ao planejamento do desenvolvimento urbano do município. Os encontros ocorrerão no auditório da Câmara Municipal, com transmissão on-line pelo canal do Legislativo no YouTube.

A primeira audiência será destinada à prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. Na ocasião, serão apresentados os dados referentes à execução orçamentária e financeira do município no período. O evento será realizado às 17h, no auditório da Câmara Municipal, localizada na Avenida Pará, nº 359-E, bairro Cidade Nova.

Logo após, às 17h30, será realizada a Audiência Pública do Plano Diretor, com o objetivo de debater importantes legislações relacionadas ao desenvolvimento urbano e à organização territorial de Lucas do Rio Verde.

Durante a audiência, serão discutidas as seguintes legislações: Lei nº 57/2007 – Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei nº 55/2007 – Sistema Viário Básico Municipal; Lei nº 56/2007 – Parcelamento do Solo Urbano; Lei nº 54/2007 – Perímetro Urbano. Também estará em pauta a discussão da nova legislação que instituirá oficialmente todos os bairros do município.

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De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, a participação da população é fundamental para garantir transparência, planejamento e desenvolvimento organizado da cidade. (Com Ascom Prefeitura)

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