A manutenção do congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026 e a decisão do Governo de Mato Grosso de não renovar o Fethab 2 para 2027 são medidas que beneficiam diretamente milhares de produtores rurais mato-grossenses.
O governador Otaviano Pivetta deu a boa notícia ao setor produtivo durante o “Seminário Fethab, mudanças possíveis e necessárias”, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), na sexta-feira, 10.
“Estamos vendo as necessidades de toda nossa população, inclusive do setor produtivo. A diminuição da carga tributária é necessária e, por isso, vamos atender a esse pedido. Mas, sempre com foco na responsabilidade com o dinheiro público, então, estamos fazendo esse anúncio com planejamento e em nome da sustentabilidade. Temos hoje o maior pacote de infraestrutura do país e vamos trabalhar para manter os investimentos”, anunciou o governador diante de lideranças das principais entidades representativas do agronegócio mato-grossense.
O Fethab 2 estava com o valor congelado desde o ano passado. As duas medidas devem ser aprovadas em lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa, mas já são comemoradas pelo setor produtivo do estado, pois vão ao encontro das cobranças apresentadas não somente pelos produtores de soja e milho mas de todos os segmentos da cadeia produtiva do agronegócio estadual.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou a importância do posicionamento apresentado durante o seminário e reforçou a necessidade de avanços na pauta. “Finalizamos com o sucesso o seminário que tratava do Fethab, recebemos aqui o governador Otaviano Pivetta que fez o compromisso, dando sua palavra, para a não renovação do Fethab 2 a partir do final do ano, ou seja, uma boa notícia, mediante essas dificuldades que o produtor enfrenta nesse momento, um alívio para o produtor que tanto contribuiu para construir asfalto, pontes e infraestrutura no nosso estado”, enfatizou.
Na avaliação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a decisão representa uma resposta concreta ao pedido construído pelo setor produtivo e apresentado de forma unificada ao governo estadual. Desde março, a entidade vinha defendendo, junto ao Fórum Agro MT, a não renovação do Fethab 2 e medidas de alívio para preservar a atividade agropecuária em Mato Grosso.
“A decisão anunciada pelo governador demonstra sensibilidade e respeito ao diálogo institucional. O setor produtivo buscou esse entendimento de forma responsável, técnica e unificada, sempre com o objetivo de construir alternativas que deem mais equilíbrio ao campo sem perder de vista a importância do desenvolvimento do estado”, sublinhou o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain.
Segundo ele, o levantamento apresentado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) foi decisivo para embasar a reivindicação e demonstrar que, em muitas cadeias produtivas, o custo do Fethab tem consumido margens já pressionadas por custos elevados e baixa rentabilidade.
Os dados técnicos apresentados pela Famato, com base em estudos do Imea, mostraram o peso da cobrança sobre diferentes atividades agropecuárias. Na soja, por exemplo, a safra 2023/24 fechou com prejuízo líquido de R$ 220,51 por hectare, mesmo com incidência de R$ 152,40 por hectare de Fethab.
Para a safra 2026/27, a estimativa é de custo de R$ 189,12 por hectare, valor superior ao dobro do lucro líquido projetado, de R$ 85,48 por hectare.
No milho, a projeção para 2025/26 indica prejuízo de R$ 163,11 por hectare, mesmo com cobrança de R$ 102,21 por hectare de Fethab. No sistema soja/milho, a estimativa para 2026/27 é de resultado negativo de R$ 77,62 por hectare, com recolhimento de R$ 291,33 por hectare ao fundo.
No algodão, embora a margem siga positiva, o custo do Fethab também pesa sobre o resultado, com R$ 328,23 por hectare de contribuição diante de lucro líquido estimado em R$ 671,70 por hectare. Na pecuária de cria, a pressão sobre a rentabilidade também ficou evidente: o lucro projetado para 2025 é de R$ 19,06 por hectare, enquanto o Fethab consumiria R$ 9,77 por hectare.
O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo-MT) também se posicionou acerca da decisão do governo estadual e destacou o papel fundamental das entidades que conduziram esse processo de forma técnica e articulada.
“A decisão demonstra sensibilidade às demandas do setor produtivo, ao mesmo tempo em que preserva a responsabilidade fiscal e garante a continuidade dos investimentos em infraestrutura no Estado”, ressalta nota emitida pelo Sindifrigo-MT.
Infraestrutura
O Fethab é uma das principais fontes de arrecadação do Estado e incide sobre a produção agropecuária. Já o Fethab 2 foi instituído como uma contribuição adicional, também direcionada a investimentos em infraestrutura rodoviária. Segundo dados do governo, entre 2019 e 2025 foram arrecadados cerca de R$ 17,8 bilhões via Fethab, dos quais R$ 13,4 bilhões já foram investidos em obras de infraestrutura.
No período, foram entregues 6.197 quilômetros de rodovias, com meta de atingir 7 mil quilômetros até o fim de 2026.
O Seminário
Promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT, o “Seminário Fethab, mudanças possíveis e necessárias” reuniu representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). (Com informações Aprosoja-MT, Famato e Sindifrigo-MT)
