Os vereadores de Lucas do Rio Verde realizaram, na manhã desta segunda-feira, 9, a segunda sessão ordinária de 2026, quando vários projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.
Dentre as matérias lidas e enviadas para as respectivas comissões está o Projeto de Lei N. 04/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., para a execução de projetos e aquisição de bens e serviços destinados ao Parque Natural Municipal Córrego Lucas.
Conforme o projeto, os recursos de que tratam o Termo serão aplicados na modalidade execução direta, “cabendo às empresas a contratação de serviços, obras e aquisição de bens e equipamentos necessários, sem repasse financeiro ao Município”.
Ao justificar a necessidade da matéria, o Poder Executivo argumenta que a aprovação do projeto é imprescindível: para garantir a legalidade e transparência da parceria entre o Município e as empresas; cumprir integralmente os compromissos ambientais assumidos perante a SEMA/MT; fortalecer a infraestrutura e gestão do Parque Natural Municipal Córrego Lucas, ampliando sua capacidade de atender à comunidade e de proteger os recursos naturais; assegurar a fiscalização e acompanhamento pelo Município, com emissão de relatórios técnicos e encaminhamento à SEMA, que será responsável pela análise final e emissão do Termo de Quitação”.
Em sua justificativa, o Executivo Municipal destaca ainda que “as ações previstas têm como objetivo a reestruturação, implantação, gestão, monitoramento e proteção do Parque Natural Municipal Córrego Lucas, unidade de conservação de proteção integral que desempenha papel estratégico na preservação ambiental, na educação ecológica e na oferta de espaços de lazer e convivência para a população”.
Título de Cidadão Honorário
Os parlamentares luverdenses aprovaram diversas matérias durante a sessão desta segunda-feira, dentre elas, a concessão de um título de cidadania honorária e o reconhecimento de utilidade pública a uma associação de motociclistas.
De autoria do presidente da Casa, vereador Airton Callai, o Projeto de Decreto Legislativo N. 01/2026 concede o Título de Cidadão Honorário ao arquiteto Valdecir Gregolin, que se estabeleceu em Lucas do Rio Verde em 1999 e, durante sua permanência no município, foi responsável pela elaboração de mais de mil projetos arquitetônicos residenciais, comerciais e industriais, contribuindo para o desenvolvimento urbano.
Em sua justificativa, Callai destaca o trabalho voluntário de Gregolin na elaboração de projetos para entidades como a APAE, igrejas e centros comunitários, sem custo, além de sua atuação em conselhos e comissões municipais, incluindo a de elaboração do Plano Diretor.
Tribu’s Moto Clube
Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 01/2026, de autoria do vereador Hélio Kaminski, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas Tribu’s Moto Clube. A proposta reconhece o trabalho social do grupo, que organiza o evento “Tribu’s Motoshow” e destina os lucros para entidades assistenciais. Conforme a justificativa, a edição de 2025 do evento reuniu mais de 5.000 pessoas e destinou mais de R$ 100 mil a seis instituições, com destaque para a APAE e a Creche Anjos da Guarda.
