Três importantes projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Lucas do Rio Verde na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de setembro, dentre eles, o Projeto de Lei nº 83/2025, que regulariza a cessão de área pública destinada à construção da nova sede da Câmara Municipal.
A cessão de área para a nova estrutura da Câmara de Vereadores já havia sido aprovada por meio da Lei nº 3.837, de 07 de julho de 2025, porém, uma revisão técnica verificou a necessidade de adequação, uma vez que “o imóvel objeto da cessão anterior abrangia indevidamente área que não integrava a matrícula registrada em Cartório de Registro de Imóveis, visto que parte da área cedida
correspondia, na realidade, a trecho da via pública destinada a estacionamento de veículos, configurando bem de uso comum do povo e, portanto, não passível de cessão de uso”. O projeto aprovado na sessão desta segunda-feira corrige tal inconsistência e regulariza a cessão do imóvel.
Saúde
Outra proposta aprovada foi a que autoriza repasse de R$ 1,25 milhão à Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas. O recurso será destinado ao custeio dos 10 leitos de UTI que foram inaugurados neste ano na unidade hospitalar.
Qualificação Profissional
Também foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei nº 79/2025, que viabiliza repasse de R$ 2.105.280 milhões ao Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional (Senai), garantindo a execução do programa Qualifica Lucas. A iniciativa prevê a formação de 1.000 pessoas em 50 turmas distribuídas em 10 áreas profissionais, ao longo de 48 meses. O objetivo é preparar mão de obra especializada e atender à crescente demanda do mercado de trabalho local.
Homenagens
Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores apreciaram e aprovaram as moções destinadas a reconhecer cidadãos, entidades e iniciativas que têm se destacado em diferentes áreas da sociedade luverdense. As homenagens registram aplausos a trabalhos voluntários, culturais, esportivos e comunitários que fortalecem a cidadania e contribuem para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde.
Cidadãos Honorários
Seis personalidades que prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social, humano e institucional da cidade tiveram a concessão de Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde aprovada na primeira sessão ordinária do mês de setembro: Clayton Luís Malavasi, a advogada Marcela Miranda Santana, Lidio Ascoli, Pedro Eduardo Favaro Lourenço Francisco, o advogado Ednilson Zanardini Menezes e a pioneira Marinês Reolon Pedrassani.
