Conferência das Cidades
“Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social” foi o tema que pautou a 6ª Conferência Municipal das Cidades, realizada no dia 26 de junho, no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal. Promovida pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, em conjunto com o Conselho Municipal da Cidade, a conferência definiu as propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual, prevista para agosto, e elegeu os delegados para representar o município na conferência estadual.
Espaço de debate
O vice-presidente do Conselho Municipal da Cidade, Alexandre Orbolato, destacou a importância da conferência como espaço de debate de questões de interesse do município, como infraestrutura urbana, mobilidade, desenvolvimento econômico e segurança. “Dessa maneira, podemos compreender o presente, projetar o futuro e agir com responsabilidade pelo desenvolvimento de Lucas do Rio Verde”.
Engajamento
Responsável pela condução da conferência, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, comemorou a participação ativa da comunidade. “Houve bastante engajamento da população nas atividades propostas pela conferência. E isso nos alegra muito, visto que através dela conseguimos ter uma sociedade mais participativa e inclusiva.”
Planejamento
A necessidade de um planejamento urbano eficiente diante do acelerado crescimento da cidade foi o que defendeu o presidente do Legislativo Luverdense, vereador Aírton Callai, que chamou a atenção para os custos da mobilidade urbana, uma vez que a grande massa trabalhadora reside distante dos centros de emprego. Segundo Callai, essa realidade impacta também a saúde pública, em razão do aumento no número de acidentes.
Revisão
“Lucas do Rio Verde precisa de um ordenamento jurídico simples e executável. Estamos revisando a Lei Orgânica e o Código de Posturas para dar clareza aos investidores e empresários sobre o que podem fazer e como devem atuar. Precisamos pensar em saneamento, grandes postos de saúde e escolas adequadas à nossa realidade futura”, enumerou Callai, que defendeu também a verticalização das moradias e a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h. “O plano diretor tem que ser pensado para as pessoas e para o futuro”, concluiu o presidente da Câmara.
Propostas
Instituir o botão do pânico em transportes públicos e paradas livres, estruturar um programa de assistência técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e implementar o programa de Inclusão e Democratização dos Serviços Públicos Digitais estão entre as propostas aprovadas durante a conferência. “Como gestão municipal, precisamos estar sempre atentos e dispostos a ouvir as demandas da população, a fim de definir políticas públicas que melhor atendam suas necessidades e promovam mais qualidade de vida para os luverdenses”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz.
Hemodinâmica
Mais uma vez o esforço coletivo mostra-se prodigioso em Lucas do Rio Verde e apresenta resultados beneficiam o município e região. A construção da nova ala do Hospital São Lucas, com instalação do serviço de hemodinâmica e de 14 leitos de UTI, além de nova sala cirúrgica e um sistema de tratamento interno de esgoto, se tornou possível graças a doações: nada menos do que R$ 20 milhões foram captados entre empresas, produtores rurais, cooperativas, associações e comunidade. O espírito colaborativo está presente em toda a história do Hospital São que, a exemplo de inúmeras outras instituições que servem à população, foi construído e segue sendo mantido com a participação da sociedade.
Dia da Família
O Dia Municipal da Família passará a ser comemorado anualmente em 15 de maio em Lucas do Rio Verde. A data, que coincide com o Dia Internacional da Família, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi estabelecida pela Lei nº 3.829, sancionada pelo prefeito Miguel Vaz, após aprovação da Câmara de Vereadores. Conforme a lei, o Poder Executivo Municipal deverá intensificar ações de conscientização sobre a importância da família, com realização de palestras, seminários e atividades culturais, além da difusão de informações sobre como trabalhar os relacionamentos entre membros da família objetivando o fim da violência doméstica.
Conselheiros
Membros de Conselhos Municipais que respondam a processos judiciais pelos crimes de tráfico de drogas, aliciamento de menores e os previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) devem ser afastados de suas funções de conselheiros até decisão final da Justiça, com possibilidade de retorno ao cargo em caso de absolvição. A determinação de afastamento está prevista em lei sancionada na última semana pelo prefeito Miguel Vaz. A lei, que nasceu de um projeto dos vereadores Márcio Albieri, Gilson Fermino de Souza, Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Débora Carneiro e Nelson Hasegawa Junior, também passa a exigir que os conselhos cobrem a apresentação de certidões criminais negativas no momento da posse dos conselheiros, e estabelece que os órgãos gestores dos colegiados deverão monitorar a situação jurídica dos membros, afastando-os imediatamente se for constatado enquadramento nos critérios da norma.
