Os vereadores de Lucas do Rio Verde votam nesta segunda-feira, 13, em sessão ordinária que inicia às 8h, várias indicações, moções e projetos de lei. Entre os projetos que estão com parecer favorável para apreciação em plenário estão propostas voltadas às áreas de saúde e segurança pública do município.
O Projeto de Lei N. 96/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe alteração na Lei nº 3.758, de 18 de dezembro de 2024, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências”.
A proposta em análise na Câmara de Vereadores altera a referida lei para tornar possível aditar em R$ 830 mil o valor previsto para repasse ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. Conforme justificativa apresentada pelo Pode Executivo, o aditamento se faz necessário em razão do “aumento significativo da demanda pelos serviços de saúde”. Assim, o aditamento busca “ampliar a oferta e dar maior celeridade ao atendimento das filas de espera da Central Municipal de Regulação”, possibilitando “a ampliação da cobertura em especialidades médicas essenciais, como neuropediatria, gastroenterologia, psiquiatria, ortopedia, além de exames laboratoriais e especializados, entre outros procedimentos de média e alta complexidade”.
Já o Projeto de Lei N. 99/2025, também de autoria do Poder Executivo, autoriza que seja firmado “Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde – CONSEG”.
Dentre os motivos apresentados pelo Poder Executivo para justificar a proposta está a necessidade “apoio logístico e a contratação de pessoal para atender demandas administrativas nas forças de segurança do Município”.
O Executivo salienta que “dentre as despesas a serem custeadas, está a aquisição de ração, selaria, vacinas, medicações, ferrageamento e atendimento veterinário para os cavalos da Cavalaria da Polícia Militar no município”.
