A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realiza nesta segunda-feira, 10, uma sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária, para votar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que acata o Parecer Prévio nº 125/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Contas Anuais de Gestão do exercício financeiro de 2023, do Prefeito Miguel Vaz.
Na justificativa, os integrantes da Comissão argumentam que “após análise detalhada das contas anuais de gestão apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, exararam Relatório com Parecer Favorável, pela maioria, ao acolhimento” do Parecer Prévio do TCE-MT, por entenderem que os apontamentos feitos pelo Tribunal são procedentes.
Parecer
Em novembro de 2024, o TCE-MT aprovou as contas de 2023 da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, com recomendações. Embora tenha apontado algumas irregularidades, a Corte emitiu parecer favorável por entender que as inconsistências encontradas na prestação de contas da gestão não comprometeram a aprovação final.
Conforme o relatório do conselheiro José Carlos Novelli, as principais falhas identificadas incluíram divergências em registros contábeis, descumprimento da meta de resultado primário, além da abertura de créditos adicionais sem a devida adequação às peças de planejamento. Contudo, destaca o relatório, “o prefeito apresentou defesas que resultaram no saneamento integral de três dessas inconsistências”, restando apenas duas pendentes: a divergência nas informações contábeis e o não cumprimento de requisitos em créditos adicionais.
Sessão
A sessão extraordinária que votará o parecer favorável à aprovação das contas será realizada na manhã desta segunda-feira, 10, logo após o término da sessão ordinária, que começa às 8h.
