Em pouco mais de duas horas de sessão, os vereadores de Lucas do Rio Verde debateram e votaram 24 itens da pauta da segunda sessão ordinária de 2025, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 10. Conforme o presidente da Casa, vereador Aírton Callai, esta alta produtividade foi possível porque as propostas já haviam sido analisadas e amplamente debatidas pelos vereadores nas comissões e em reuniões que antecederam a sessão.
No rol de projetos aprovados estão a ampliação de vagas para professores pedagogos, a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar, a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT) e o repasse de R$ 43 milhões para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2025, a rede municipal de ensino contará com um aumento expressivo no quadro de professores pedagogos, passando de 700 para 1.000 vagas. Além disso, o projeto extingue os cargos de professor magistério e docente 40 horas semanais, já que não são mais realizados concursos para essa carga horária.
Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado à Polícia Militar para a estruturação e funcionamento da Cavalaria, garantindo condições para o abrigo, tratamento e treinamento dos animais.
A regularização de edificações também avançou com a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2025, que prorroga por mais dois anos o prazo para regularização de construções fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal. A medida visa ampliar a adesão ao processo e garantir a conformidade dos imóveis.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2025, cinco imóveis serão incorporados à malha viária municipal para oficialização da Estrada G2. A iniciativa facilitará o deslocamento de moradores de propriedades rurais, melhorando a infraestrutura e o escoamento de produção na região.
A instituição do Fundo Municipal de Transportes (FMT) foi garantida com a aprovação do Projeto de Lei nº 05/2025. O fundo, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, permitirá a captação e aplicação de recursos para melhorias no sistema viário, desde obras de pavimentação até campanhas educativas para o trânsito seguro.
Os vereadores também aprovaram um projeto de lei do parlamentar Airton Callai, revogando a legislação de 2022 que estabelecia critérios para a escolha dos nomes de bens públicos em Lucas do Rio Verde. Além disso, também houve a aprovação de 14 indicações apresentadas por diversos parlamentares, fortalecendo a atuação legislativa em prol da população.
Com autorização do plenário, foi incluído na ordem de dia o Projeto de Lei nº 07/2025, que autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires o montante de R$ 43,8 milhões. Esse recurso será creditado pela Secretaria de Estado de Saúde na conta da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e, em seguida, repassado para o Consórcio para execução do programa “Fila Zero”, que tem por objetivo zerar as filas para cirurgias em Mato Grosso.
Todos esses projetos foram aprovados em primeira e única votação e seguem para sanção do Poder Executivo.
Comissões
Além dos projetos de lei, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2025, que cria três novas comissões legislativas: Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética. Esse projeto ainda passará por segunda votação.
Extraordinária
Logo após o término da sessão ordinária, os vereadores fizeram uma sessão extraordinária e aprovaram as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023, acatando parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Estado (TCE).
(Com Assessoria)
