A Associação SOS Animais de Rua de Lucas do Rio Verde e a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders foram declaradas entidades de utilidade pública pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
De autoria dos vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita e Nelson Tanoue Hasegawa Júnior, o Projeto de Lei nº 28/2026 reconhece a Associação SOS Animais de Rua como entidade que desenvolve trabalho voluntário voltado ao resgate, acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados, além de promover ações de conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal.
Já o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, reconhece a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders como entidade que atua no fortalecimento do BMX em Lucas do Rio Verde, atendendo atualmente cerca de 80 atletas e desenvolvendo ações esportivas, educacionais e sociais voltadas à formação de crianças, adolescentes e adultos.
“Além dos resultados expressivos em competições estaduais, a associação promove atividades de inclusão social, incentivo à saúde e fortalecimento da cidadania por meio do esporte”, destaca o autor do projeto.
Aprovados por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, 22, os projetos declaram de utilidade pública as duas instituições sem fins lucrativos e atestam que as entidades prestam serviços relevantes à sociedade. A declaração amplia as possibilidades de acesso das instituições a parcerias, convênios e instrumentos de apoio institucional.
Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde acolheu para tramitação o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a afetação para a classe dos bens de uso comum do povo do imóvel denominado Lote 01A, da Quadra 41, no bairro Tessele Júnior. Também foi encaminhado para apreciação das comissões competentes o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Nelson Hasegawa (Dr. Nelsinho), que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Dr. João Batista Claro de Oliveira.
Denominação de via pública
Dentre as matérias votadas na sessão, estava o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que revogava dispositivo da Lei nº 2.256/2014, relacionada à denominação de vias públicas urbanas no bairro Parque das Emas.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida buscava corrigir um equívoco legislativo ocorrido em legislação de 2014, esclarecendo que a via possui a denominação oficial de Avenida da Fé e não Avenida dos Desbravadores.
A proposta foi rejeitada pelo plenário, recebendo apenas um voto favorável, do vereador Josias Ferreira.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 6 de julho, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
