Os vereadores de Lucas do Rio Verde realizaram nesta quinta-feira, 24, a 11ª sessão ordinária de 2025, marcada pela aprovação de quatro projetos de leis, dentre eles, o que autoriza repasse de recursos ao Hospital São Lucas.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 34/2025 autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde no valor de até R$ 3.639.697,04 para complementar o custeio dos leitos de UTI convencional Adulto e Neonatal do Hospital São Lucas, os quais funcionam através da Portaria nº 208/2023/GBSES da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
“Frisa-se que a UTI no Hospital São Lucas nasceu da necessidade de oferecer suporte avançado de vida a pacientes agudamente enfermos que porventura possuam chances de sobreviver, ou seja, destinam-se à internação de pacientes com instabilidade clínica e com potencial de gravidade. Portanto, referido aporte financeiro contribuirá na prestação de serviços da melhor qualidade possível”, destaca o prefeito Miguel Vaz em sua justificativa para o repasse de recursos à unidade de saúde.
IPTU 2025
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2025, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do IPTU 2025. A proposta definiu um calendário de descontos para quem quitar antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho; 15% até 4 de julho; 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.
Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.
Campo de futebol
De autoria dos vereadores Jackson Lopes e Gilson Firmino “Urso”, foi votado e aprovado o Projeto de Lei n.17/2025, que batiza o campo de futebol society do bairro Jardim Imperial como “Aristides da Silva Ventura”, empreendedor e figura atuante no desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. Natural do Rio Grande do Sul, chegou à cidade em 1990, onde administrou a ‘Casa das Bicicletas’ por 11 anos antes de se dedicar à hortifruticultura. Faleceu em 2016 aos 67 anos.
Saneamento
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi o de nº 32, de autoria do Poder Executivo. A proposta modificou uma lei aprovada em 2024, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, para implantação de rede de esgoto sanitário.
(Com Ascom Câmara)
