O aumento nos repasses para manutenção das piscinas escolares está entre os projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de março, em que foram votados três projetos de autoria do Poder Executivo.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 25/2025, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a aumentar em aproximadamente 50% os repasses para manutenção das piscinas em escolas do município. Desde 2021, as unidades da área rural recebem valores fixos de R$ 2,4 mil, enquanto as da área urbana recebem R$ 4,7 mil para aquisição de produtos de limpeza das piscinas, pagamento de mão de obra especializada para manutenção e outros serviços necessários.
Agora, esses valores serão atualizados e referenciados com base na Unidade Fiscal de Lucas (UFL), que atualmente corresponde a R$ 22,20, que é corrigida anualmente com base na inflação. Com isso, os repasses passam a ser de 159,91 UFLs (cerca de R$ 3,5 mil, em valor atual) para escolas da área rural e 319,82 UFLs (cerca de R$ 7,1 mil) para as da área urbana.
Inclusão
O Projeto de Lei nº 24/2025 institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que será dedicada à conscientização e à promoção da inclusão social das pessoas com deficiência e comemorada anualmente na semana do dia 21 de setembro. A data coincide com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estabelecido por lei federal, tendo por objetivo reforçar o respeito, à igualdade de oportunidades e à acessibilidade, além de estimular ações educativas e reflexivas que contribuam para a superação das barreiras enfrentadas por essa parcela da população.
A matéria também foi aprovada por todos os vereadores na sétima sessão ordinária do ano, quando foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 21/2025. Com ele, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar imóveis do Anel Viário no bairro Tessele Júnior. O objetivo é regularizar essas áreas, onde estão importantes espaços públicos, como, por exemplo, o Restaurante do Trabalhador e o Centro Socioeducativo.
Cora Coralina
De autoria do vereador Hélio Kaminski, foi aprovado o requerimento nº 01/2025, cobrando informações referentes às despesas para recuperação do prédio da Escola Municipal Cora Coralina. Com isso, o Poder Executivo terá que apresentar relatórios acompanhados por documentos fiscais que comprovem os gastos com mão de obra e materiais para a recuperação da unidade.
Moção de Aplausos
Aprovada por unanimidade proposta do vereador Márcio Albieri, que presta Moção de Aplausos à cooperativa de crédito Sicredi Ouro Verde MT, em homenagem aos seus 35 anos de fundação, “celebrando sua trajetória de compromisso, inovação e impacto positivo no desenvolvimento econômico e social da região”.
Conforme destaca o parlamentar, “a Cooperativa Sicredi tem sido um exemplo de cooperativismo sólido e sustentável, promovendo o crescimento de seus associados e das comunidades onde está presente. Com um modelo de gestão participativa e voltado ao desenvolvimento coletivo, a Sicredi se consolida como uma instituição financeira de grande relevância, oferecendo soluções inovadoras e acessíveis para seus cooperados”.
Ao justificar sua Moção de Aplausos à instituição financeira cooperativa que agrega, atualmente, cerca de 180 mil associados distribuídos em 15 municípios de Mato Grosso, Márcio Albieri destaca que “além de seu impacto econômico, a cooperativa também se destaca pelo investimento em ações sociais, educacionais e culturais, incentivando a inclusão financeira e fortalecendo os laços comunitários”. O parlamentar ressalta ainda que o compromisso da instituição financeira cooperativa com o desenvolvimento sustentável e a valorização das pessoas “faz do Sicredi uma referência em todo o país”.
Outras matérias
Os vereadores também aprovaram um projeto de resolução para definir a comissão especial que analisará o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê mudanças na lei do Programa de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde (PRODEL) e farão parte da comissão os vereadores Márcio Albieri, Jackson Lopes (PRD) e Gilson “Urso” (União).
A sessão ainda contou com a aprovação de oito indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski, Gilson ‘Urso’, Jackson Lopes, Wlad Mesquita, Débora Carneiro e Nadir Santana. Essas indicações propõem melhorias em diversos bairros da cidade e serão encaminhadas ao Poder Executivo.
(Com Assessoria)
