“Sessão histórica!”, declarou o presidente do Legislativo Luverdense, vereador Aírton Callai, ao comemorar a aprovação unânime de dois projetos de lei que permitem a construção do novo prédio da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
As matérias foram aprovadas em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 30. “Quero agradecer a todos os vereadores, ao prefeito Miguel, ao vice, Joci Piccini, e a equipe de secretários que entenderam as motivações. Isso não é para os vereadores de agora. É para todos que vêm na sequência. Temos um prédio com mais de 25 anos. Hoje, nos gabinetes, se entrarem duas pessoas, o assessor tem que sair”, acentuou Callai ao justificar a necessidade da nova sede e destacar a importância da medida.
O presidente também fez questão de ressaltar que serão utilizados recursos do orçamento próprio do Legislativo, sem onerar os cofres municipais. “Quero esclarecer para toda a população que a Câmara vai fazer uso do seu próprio orçamento. Não vamos pedir dinheiro para a Prefeitura. Lembrando que, em 2025, a Câmara já deixou nos cofres do município R$ 15 milhões para investir. Nosso orçamento era para ser de R$ 28 milhões e hoje é R$ 13 milhões”, detalhou Callai ao citar que o Legislativo Luverdense conta também com emendas parlamentares no valor de R$ 3 milhões para auxiliar na obra. O senador Jayme Campos, o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal Fábio Garcia, e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco se comprometeram a fazer a indicação das emendas.
Além disso, Callai pontuou que o imóvel atual da Câmara de Vereadores, avaliado em R$ 16 milhões, será devolvido ao município, podendo ser utilizado por algum órgão da prefeitura, ou mesmo vendido por meio de concorrência pública.
Os projetos
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei N. 61/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,5 milhões para a construção e equipagem da nova sede da Câmara. Esse valor foi remanejado do próprio orçamento do Legislativo, direcionando os recursos de manutenção para a construção.
Já o Projeto de Lei N. 66/2025, também de autoria do Executivo, autoriza o Município a fazer a cessão gratuita de um terreno de 12 mil metros quadrados para a edificação do novo prédio, que será construído ao lado do Paço Municipal, na rotatória entre as Avenidas das Nações e Brasil, no Parque dos Buritis.
Outras matérias
Além dos dois projetos de lei que permitem a construção da nova sede da Câmara, na mesma sessão os vereadores aprovaram o Requerimento N. 03/2025, do vereador Márcio Albieri, que solicita informações à prefeitura sobre a quantidade de cascalho adquirido pela Secretaria de Obras entre janeiro de 2022 e abril de 2025.
Outra propositura aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo N. 06/2025, do vereador Hélio Kaminski, que concede o título de Cidadão Honorário ao advogado e empresário Kleber Trassi de Brito, reconhecido por trabalhos sociais.
Também de autoria do vereador Hélio Kaminski, o Projeto de Lei N. 16/2025 determina que o sexo biológico será o único critério para definição de gênero em competições esportivas no município, vetando a participação de transgêneros em categorias opostas ao sexo de nascimento
Outra matéria aprovada foi a Moção de Aplausos de autoria dos vereadores Gilson Fermino e Wlad Mesquita, que homenageia o ex-servidor público Osmar Blass, conhecido por sua dedicação à comunidade de Groslândia.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei N. 31/2025, apresentado pelo vereador Wlad Mesquita, que cria o selo “Empresa Amiga dos Animais” para reconhecer iniciativas privadas em prol do bem-estar animal.
