“O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais” foi debatido em seminário organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMAMT), Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Fórum Agro.
Voltado a representantes de prefeituras, câmaras municipais e entidades representativas do setor agropecuário, o seminário abordou a complexidade dos acordos comerciais e seus impactos para o estado.
De acordo com o TCE-MT, recentemente, 127 câmaras municipais assinaram pedidos para o Tribunal de Contas entrar no debate. “O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento”, sublinhou o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, ao explicar a iniciativa em promover o seminário.
O encontro aconteceu na tarde de terça-feira, 28, e reuniu mais de mil pessoas, que defenderam a extinção da moratória. O acordo comercial restringe a comercialização de soja produzida em áreas convertidas em agricultura no bioma amazônico após 2008, mesmo que, legalmente, respeitando o limite de uso de apenas 20%, conforme determina o Código Florestal Brasileiro.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destaca que o acordo põe em risco um Valor Bruto da Produção da ordem de R$ 23 bilhões, segundo dados da consultoria Agrosatélite com análises da equipe técnica da entidade. Com isso, o acordo impede o crescimento econômico e social de municípios de todos os estados da região amazônica.
“Municípios que têm potencial para crescer, para converter pastagens em lavouras, ou até mesmo o produtor converter florestas em lavoura, dentro da lei, não avançam, impedindo a redução das desigualdades sociais, de trazer mais arrecadação, mais investimentos e melhorando o bem-estar social da população”, aponta Costa Beber ao sublinhar que, na Amazônia, vivem mais de 28 milhões de brasileiros “e nenhum deles pode ser condenado à miséria ou ser segregado, para dizer quem pode ou quem não pode usar sua terra”.
O consultor de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Thiago Rocha, defende que o produtor tem o “dever” de usar 20% da sua propriedade, conforme permite a lei brasileira. Isso porque o proprietário precisa cumprir a função social da terra, produzindo alimentos, para que ela não se torne uma propriedade improdutiva.
“O produtor precisa cumprir a função social da terra e isso passa por grau de utilização acima de 80% e grau de eficiência de 100%”, pontua Rocha. “Essas empresas estão atentando contra, e concorrendo para o não atendimento ao princípio da função social da propriedade. Estão criando áreas passíveis de desapropriação e contribuindo para a formação de favelas rurais”, completa.
Thiago Rocha destaca também que Mato Grosso tem vocação para fazer duas safras, podendo ser de soja e milho, soja e feijão ou soja e arroz. Ademais, Mato Grosso consegue fazer até três safras no mesmo ano. Portanto, explica Thiago Rocha, a monocultura não é de interesse dos produtores mato-grossenses.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, alerta que essas restrições comerciais podem afetar diretamente a economia local e a renda dos agricultores e pecuaristas.
“Estas restrições comerciais têm gerado considerável apreensão, uma vez que podem impactar diretamente a economia local e a renda dos produtores rurais. Precisamos garantir que os produtores tenham acesso justo aos mercados, sem obstáculos que comprometam sua subsistência”, salienta.
Ainda de acordo com Vilmondes, os produtores rurais de Mato Grosso têm feito avanços significativos em termos de práticas sustentáveis de cultivo. Muitos deles adotaram técnicas modernas de agricultura que visam à preservação ambiental e ao uso responsável dos recursos naturais. Portanto, penalizar todo o setor por meio de uma moratória da soja é injusto e desproporcional.
Conforme o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a Corte fará uma auditoria nos benefícios fiscais recebidos pelas empresas que fazem parte do acordo, pois impede a circulação de recursos na economia de Mato Grosso e aprofunda as desigualdades regionais, entre áreas já consolidadas na produção e as que ainda não exploraram esses potenciais.
“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, afirma o presidente. (Com informações do TCE-MT e Aprosoja MT)
