Após mais de duas décadas de espera, proprietários de imóveis do bairro Colina Verde (antigo Recanto dos Macucos) vão receber as matrículas de seus lotes nesta quinta-feira, 15. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde fará a entrega oficial dos documentos referentes à primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro Colina Verde. O evento será realizado às 16h, na Chácara do Vasconcelos, localizada na Rua dos Cuiabanos, s/nº, logo após a Comunidade Terapêutica Monte Sião.
Conforme divulgado pela prefeitura, a ação representa a realização de um sonho antigo dos moradores e um avanço significativo para garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias. “Todo o procedimento de regularização foi conduzido em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e demais normas aplicáveis”, destaca a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Com o início da entrega das matrículas, o bairro Colina Verde passa a ter seus imóveis oficialmente reconhecidos, permitindo que os moradores tenham pleno direito de propriedade, acesso a financiamentos, regularização de serviços públicos, valorização patrimonial e mais oportunidades de desenvolvimento urbano e social.
O antigo Recanto dos Macucos está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, o local foi loteado de forma irregular, resultando uma série de dificuldades, apontadas em Ação Civil Pública que está em tramitação desde 2008.
Em fevereiro de 2023, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu início ao processo de regularização da área e implantação das obras de infraestrutura, a partir do novo entendimento do Ministério Público referente à aplicação da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para a localidade. (Com Ascom Prefeitura)
