Demanda antiga do município, a implantação do contorno rodoviário de Lucas do Rio Verde foi incorporada ao contrato de concessão da BR-163 sob a responsabilidade da Nova Rota do Oeste, empresa controlada pelo governo de Mato Grosso desde 2023.
A incorporação se tornou possível depois que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira, 30, a revisão quinquenal da Nova Rota do Oeste, e incluiu nove obrigações no contrato de concessão da rodovia. A decisão torna obrigatória a inclusão de obras que antes não faziam parte do contrato da Concessionária, como a remodelação do Trevo do Lagarto, a área de escape na Serra de São Vicente, o primeiro PPD (Ponto de Parada de Caminhoneiros) de Mato Grosso e a infraestrutura para garantir sinal 4G ao longo de todo o trecho sob concessão.
A decisão foi tomada com base nas propostas finais elaboradas após amplo processo de participação e controle social, realizadas pela Agência durante o mês de dezembro do ano passado.
“São demandas conhecidas e que já vêm sendo discutidas há tempos, o que nos deu condições de nos preparar, com o apoio do governo do Estado, nosso acionista, para cumprir as novas demandas”, sublinha o diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa.
Com a aprovação da revisão, a Nova Rota inicia a etapa de elaboração dos projetos executivos para dar início ao trâmite de aprovações técnicas na ANTT. Segundo a Concessionária, todos os projetos já estão contratados, alguns em estágio avançado. Embora não seja um mecanismo novo, esta é a primeira vez em que a Revisão Quinquenal é aplicada em uma concessão federal. Segundo a ANTT, é um marco na regulação dos contratos no Brasil. A mudança foi possível diante dos aprimoramentos feitos por meio da Terceira Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3 – Resolução ANTT nº 6.032/23) no procedimento das revisões quinquenais.
Confira as obras e serviços que foram incluídas no contrato da Nova Rota:
Implantação de dispositivos para conectividade por sinal 4G
Implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD)
Construção de área de escape na Serra de São Vicente, na BR 364/MT
Implantação de complexo viário no Trevo do Lagarto
Implantação do Contorno Rodoviário de Lucas do Rio Verde/MT
Duplicação do trecho da BR-364, entre Várzea Grande/MT e Rosário do Oeste/MT
Implantação de um trevão no entroncamento entre a BR-163 e 364, em Rondonópolis
Disponibilização de viaturas à PRF
Implementação de iluminação pública no trecho da Rodovia dos Imigrantes (BR-070, em Cuiabá e Várzea Grande
Revisão quinquenal
A revisão quinquenal é um instrumento previsto nos contratos de concessão que visa a modernização e a adequação das obrigações contratuais conforme a evolução das necessidades operacionais, tecnológicas e de infraestrutura das rodovias concedidas. Esse processo ocorre a cada cinco anos e permite ajustes que garantam a melhor prestação dos serviços aos usuários e maior eficiência na gestão das estradas.
A medida aprovada traz uma série de vantagens para a sociedade, incluindo a melhoria na infraestrutura, possibilitando a implementação de novas obras e melhorias estruturais para garantir segurança e conforto aos usuários, além da incorporação de tecnologias que garantem uma gestão mais eficiente das rodovias.
O diretor Luciano Lourenço, relator do processo, ressaltou que a aprovação da revisão é um marco histórico. “Por muito tempo, adequar os contratos às novas realidades era impossível e o triste desfecho desta história nós conhecemos: descumprimentos contratuais, investimentos obsoletos e tecnologias ultrapassadas. O processo de revisão quinquenal é uma oportunidade de aperfeiçoarmos as concessões, ouvindo a sociedade e promovendo ajustes fundamentais e modernizações necessárias para o desenvolvimento do transporte rodoviário do país”.
O processo também assegura maior previsibilidade e transparência, permitindo que os contratos sejam ajustados de acordo com as demandas reais, promovendo um equilíbrio entre os interesses dos usuários e das concessionárias. Além disso, a sociedade tem a oportunidade de contribuir por meio de audiências públicas, garantindo maior transparência e alinhamento com as necessidades dos usuários.
Contorno rodoviário
“Faz todo o sentido ter esse contorno rodoviário”, defende o prefeito Miguel Vaz, que desde o início de seu primeiro mandato vinha mantendo tratativas com a ANTT e com a Concessionário Rota do Oeste para a implantação da mudança de traçado da rodovia no perímetro urbano de Lucas do Rio Verde.
A necessidade de promover mudanças no projeto de travessia urbana da BR-163 em Lucas do Rio Verde vinha sendo debatida desde dezembro de 2015, quando o então diretor de Operações da Concessionária, Fábio Abritta, apresentou ao Poder Público Municipal e à sociedade, a proposta original que previa apenas um trevo de acesso à cidade, pela Avenida Mato Grosso, onde o viaduto seria transformado em um trevo diamante. O projeto original do contrato de concessão previa o fechamento dos acessos pelas avenidas das Nações, Goiás e Tocantins, proposta que conflitava os interesses do município, pois o plano de mobilidade urbana já previa a construção de travessias nas três avenidas, além do viaduto da Mato Grosso.
O debate entrou novamente em pauta em 2023, logo depois que o governo de Mato Grosso assumiu o controle da Nova Rota do Oeste, por meio da MTPar, e retomou as obras de duplicação da rodovia, paralisadas desde 2016.
As alterações no traçado da rodovia, bem como a construção de viadutos e travessias urbanas dominaram a pauta da reunião que aconteceu em 7 de agosto de 2023, na Prefeitura de Lucas do Rio Verde, quando o prefeito Miguel Vaz recebeu a equipe de engenharia e área de apoio da Nova Rota do Oeste.
Na ocasião, o prefeito defendeu a construção do contorno rodoviário para desviar a BR-163 do perímetro urbano, melhorando a fluidez no trânsito e a segurança dos luverdenses que precisam atravessar a rodovia todos os dias acessar seus locais de trabalho.
“A gente entende que não faz sentido uma rodovia duplicada cortar a cidade, porque uma rodovia federal duplicada precisa ser eficiente, o fluxo precisa ser rápido, sem muita interrupção. Então, é importante que ela tenha esse contorno rodoviário e, mais do que isso, olhando para a nossa cidade, é importante que esse contorno passe próximo das indústrias, que são as grandes geradoras de cargas, e o volume maior de carga está no Complexo Industrial Attílio Fontana, na região da MT-449, que tende a crescer ainda mais. Então, com o contorno rodoviário, isso tudo vai ficar mais inteligente, mais eficiente”, acredita Miguel Vaz.
(Com informações Nova Rota, ANTT e Acervo Folha Verde)
