“As conferências são espaços onde temos a oportunidade de reunir o governo municipal e a sociedade civil e debater sobre assistência social, mostrar o que nós já temos no nosso município e o que nós ainda precisamos para avançar”, explicou a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Lucas do Rio Verde, Janice Ribeiro, ao ressaltar a importância da Conferência Municipal de Assistência Social.
Em sua 11ª edição, a conferência reuniu cerca de 160 pessoas no Auditóriodos Pioneiros, no Paço Municipal, na quinta-feira, 5. Entre os participantes, estavam usuários da Assistência Social, profissionais da área e instituições, que debateram o fortalecimento da participação na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Janice Ribeiro sublinhou que as conferências já garantiram a implantação de políticas públicas que são fundamentais para o cidadão, como a criação de dois novos Centros de Referência de Assistência Social, nos bairros Tessele Junior e Jaime Seiti Fujii, a instalação da Casa Cidadã, estruturação do Programa Família Acolhedora, e ainda, a implantação do Conselho da Igualdade Racial e promulgação da Lei do Sistema Único de Assistência Social.
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” foi o tema central do evento, conduzido pelo Conselho Municipal de Assistência Social. “Espero que saiam proposições e propostas que sejam alcançáveis, para que o poder público se movimente para oferecer respostas a essas demandas”, observou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Leandro Reis.
Ao longo do dia, foram trabalhados cinco eixos temáticos: Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS; Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS; Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Propostas
Ao final da conferência foram aprovadas algumas propostas que devem sem implementadas em âmbito municipal, estadual e federal.
Municipal: Mobilizar, a partir do CMAS em parceria com associações de bairro e unidades de serviços socioassistenciais (CRASs, CREAS e demais), reuniões itinerantes para a participação social como o “SUAS no seu bairro”, com divulgação efetiva para aproximação no território; Substituir o acesso à cesta básica por um vale-alimentação; Implantar a Política de Segurança Alimentar em nível municipal, atentando para a conformação dos equipamentos previstos em lei, com vistas a atender às famílias em contexto de vulnerabilidade social.
Estadual: Criar um serviço em substituição ao Programa Ser Mulher, estabelecendo o acesso à transferência de renda, visando aluguel social para mulheres vítimas de violência, independente do governo em gestão; Criar cursos de capacitação sobre temas pertinentes aos usuários do SUAS.
Federal: Publicizar os canais de ouvidoria SUAS Federal Disque 121; Aumentar a renda per capita familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada e Programa Bolsa Família.
Delegados
Ainda durante o evento, foram eleitos os delegados que representarão o município nas conferências estadual e federal, sendo seis delegados titulares e seis suplentes: dois do Governo, dois trabalhadores do SUAS e dois usuários do SUAS.
(Com Ascom Prefeitura)
