“Hoje vim mostrar ao prefeito o que esse projeto já tem feito e o que esse projeto ambiciona fazer, que é cuidar das nossas crianças e adolescentes. Foi uma prestação de contas que o Poder Judiciário veio trazer ao Município”, comentou o juiz da 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, Luís Felipe Lara, ao visitar o prefeito Miguel Vaz no Paço Municipal, na quinta-feira, 28.
A reunião, que contou também com a presença da secretária de Educação, Elaine Lovatel, serviu para atualização dos dados e para apresentar o andamento do programa Círculo de Construção de Paz (CCP), da Justiça Restaurativa.
Iniciado em 2024 como projeto-piloto em uma escola, o programa já alcança milhares de estudantes e se expande para outras unidades de ensino, graças a uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
“O Círculo é um projeto da Justiça Restaurativa, uma política pública nacional do Conselho Nacional de Justiça, e é feito por intermédio dos Centros Judiciários de Conciliação e Cidadania (Cejuscs), em parceria com os municípios. Ele atende crianças e adolescentes, de algumas escolas em específico do Município, alunos de 4 e 5 anos, mas os principais participantes são alunos do 5º ao 9º ano. Nós já atingimos mais de seis escolas municipais e ampliamos também para a rede estadual, onde nós já atingimos ao todo mais de 2 mil pessoas ao longo desse um ano e meio”, resumiu o juiz Luís Felipe Lara.
“O programa oferece círculos de diálogo para alunos do 5º ao 9º ano em seis escolas: Cora Coralina, Eça de Queiros, Fredolino Vieira Barros, Professora Joice Martinelli Munhak, Érico Veríssimo e Olavo Bilac. Os círculos acontecem durante as aulas, com profissionais formados e capacitados pela Cejuscs. Além dos alunos, servidores das escolas também participam, e o programa está sendo incluído nas formações dos profissionais. Os círculos utilizam uma metodologia específica, com alunos sentados em círculo e um objeto de fala. Os temas abordados, escolhidos pelos próprios alunos, visam tratar de questões como respeito, bullying e violência, focando em princípios e valores”, explica a secretária de Educação ao reforçar a importância pedagógica da iniciativa.
Criado por meio da Lei nº 3.567, de 22 de agosto de 2023, o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas públicas e privadas no município de Lucas do Rio Verde “tem por finalidade um conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades de pedagogia social, promotoras da Cultura de Paz e do Diálogo, e implantadas mediante a oferta de serviços de melhoria das relações sociais, solução autocompositiva e tratamento de conflitos nas escolas municipais”.
A Justiça Restaurativa é aplicada por meio de Círculos Restaurativos e de Construção de Paz, que podem ocorrer em escolas, famílias, comunidades, instituições socioassistenciais e ambientes de trabalho por meio de diálogo. A metodologia fortalece vínculos, promove conversa e a compreensão, e pode ser utilizada tanto em casos menos complexos — voltados ao aprendizado, celebração e construção de senso comunitário — quanto em situações mais delicadas.
Nos casos mais graves, que envolvem a violação de direitos, as situações são preservadas em sigilo e encaminhadas para a rede de apoio e órgãos competentes, garantindo o acolhimento e as medidas necessárias para proteger crianças e adolescentes.
(Com Assessoria)
