Em abril deste ano, a Câmara de Lucas do Rio Verde iniciou o plano de revisão das principais leis que regem o município. Liderada pelo presidente da Casa, vereador Airton Callai, a iniciativa tem como objetivo preparar a cidade para os desafios do crescimento projetado para as próximas décadas.
O plano de revisão contempla oito leis, dentre elas, a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e o Código de Obras e Edificações. De acordo com Callai, a proposta é garantir que a legislação acompanhe o ritmo de desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, impulsionado por projetos como a implantação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a chegada da ferrovia e a duplicação da BR-163.
“É um avanço enorme. Queremos fazer uma legislação moderna, atraente para o empresariado, com segurança jurídica, com conhecimento total e participação da população, projetando o município para 50 anos”, explica o presidente.
Nessa quinta-feira, 21, os vereadores receberam representantes do Poder Executivo e lideranças do comércio local para a apresentação do documento “Alterações Recomendatórias ao Código de Posturas de Lucas do Rio Verde”, resultado dos estudos realizados pela comissão que cuidou deste tema, com o auxílio do Executivo.
De acordo com Callai, de posse da proposta apresentada pela Câmara de Vereadores, as entidades representativas do comércio local poderão analisar e debater as recomendações junto às suas assessorias jurídicas e associados.
A reunião, que contou com a participação dos vereadores Dr. Nelsinho, Jackson Lopes, Urso, Hélio Kaminski e Nadir Santana, da Procuradora Municipal, Derlise Marchiori, do secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, e dos presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Lucas), Petronílio de Souza, e Associação Comercial e Empresarial (Acilve), João Pagotto, serviu também para debater assuntos como o uso de estacionamentos em vias públicas e controle de som alto em bares e restaurantes, dentre outros.
(Com informações da Assessoria)
