O programa AgroAmigo acaba de receber um reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste para atender pequenos produtores rurais das duas regiões.
Com previsão de atender a 100 mil pequenos produtores, o governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.
As linhas de crédito, operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, terão juros de 0,5% ao ano e 36 meses de pagamento. Quem pagar as parcelas em dia receberá um bônus de adimplência, um desconto, de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.
Lançado em dezembro de 2024, o AgroAmigo teve a expansão da linha de crédito lançada em Brasília, na segunda-feira, 25. Até agora, o programa emprestou R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.
Quem pode acessar
Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano, uma média de R$ 4 mil por mês, e não pode haver contratação de empregados permanentes.
As condições do AgroAmigo
Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano; Prazo de até 36 meses; Valor do crédito: até R$ 15 mil para mulheres; até R$ 12 mil para homens; até R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos).
Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.
O valor pode ser usado para investimento em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema produtivo, como: Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação; Fortalecimento de cultivos; Recuperação de pastagens; Compra de matrizes e reprodutores; Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.
O microcrédito também pode ser usado para o custeio, como despesas do dia a dia da produção, para as seguintes atividades: Compra de sementes, adubo e ração.
Como pedir o crédito
O primeiro passo é baixar o aplicativo Conquista+ no celular e abrir uma conta. Depois, é preciso pedir, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o atendimento de um agente de crédito credenciado. Esse profissional acompanha todo o processo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação do recurso, e pode visitar a comunidade ou a propriedade rural. Negócios comunitários, como cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas, também podem pedir esse atendimento.
Quais documentos apresentar
CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável; Documento de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de endereço.
Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão pedir o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.
Tempo de demora para o crédito ser liberado
O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias. Antes de assinar o contrato, o cliente passa por algumas etapas importantes: orientação inicial com o agente de crédito; elaboração de uma proposta de crédito; apoio técnico do agente credenciado; homologação (aprovação) da proposta. Se toda a documentação estiver correta, esse prazo pode ser ainda menor.
Bônus de adimplência
Desconto de 25% a 40% sobre cada parcela da dívida que for paga até a data de seu vencimento, dependendo da finalidade do crédito.
Importante
O AgroAmigo dispensa garantias. Para a linha de investimentos, como a compra de equipamentos (tratores, barcos, caminhonetes, etc.), é preciso apresentar o orçamento do item desejado. Mas esse processo é detalhado e orientado pelo agente de crédito.
O documento de orçamento precisa conter: Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato); Descrição detalhada do produto; Carimbo e assinatura do responsável pela loja.
Para ampliação da propriedade (galpão, aviário, tanque de peixes, áreas de criação, etc.) não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento. No caso de serviços como abertura de tanque com hora/máquina, é preciso firmar contrato de prestação de serviço registrado em cartório e apresentar o comprovante de pagamento emitido pela prefeitura. Outra opção é obter orçamento junto a uma empresa com CNPJ regularizado.
Acesso ao recurso
Como trabalha com crédito voltado exclusivamente para investimento produtivo, o AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento. Desse modo, o crédito é aplicado de forma segura e transparente na atividade produtiva escolhida pelo agricultor ou pela agricultora.
(Fonte: Agência Brasil)
