Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 1º de outubro, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde analisou novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e deliberou sobre indicações, projeto de resolução e projetos de lei.
Entre os destaques da sessão estão propostas relacionadas à infraestrutura urbana, alteração do calendário legislativo, regularização de áreas públicas, implantação de uma clínica de saúde ocupacional do SESI e cessão de espaço para a entidade SOS Animais de Rua.
Projetos que entraram para análise
Entre as matérias encaminhadas para análise dos vereadores está o Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Lucas do Rio Verde. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 546/2026.
Também entrou para análise o Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.524/2023. A proposta trata das contratações por tempo determinado de profissionais para compor a equipe da Unidade de Suporte Intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel, em cumprimento às obrigações previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Alteração do calendário legislativo
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera excepcionalmente o Calendário Legislativo de 2026. A matéria recebeu voto contrário do vereador Hélio Kaminski.
Com a aprovação, a Sessão Ordinária que estava prevista para 9 de novembro de 2026 será realizada no dia 5 de novembro. A mudança tem caráter específico e excepcional, permanecendo inalteradas as demais datas previstas no calendário legislativo.
Regularização de área utilizada pelo Corpo de Bombeiros
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 67/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, afetar áreas para uso comum do povo e unificar imóveis localizados no bairro Tessele Júnior e no loteamento Luiz Carlos Tessele Júnior.
A proposta busca regularizar a situação de uma área atualmente utilizada pelo Corpo de Bombeiros, localizada nas proximidades da Avenida da Fé, no Anel Viário, e do Monumento Galinha Preciosa.
O espaço é utilizado para estacionamento e campo de futebol e também envolve a projeção de via pública. A reorganização das áreas permitirá adequar a situação registral dos imóveis ao uso existente e à configuração viária do local, incluindo a regularização da projeção da Avenida das Indústrias.
Área para clínica de saúde ocupacional do SESI
O Projeto de Lei nº 68/2026 também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A matéria autoriza o Município a realizar a doação de uma área de 3.775,99 metros quadrados ao SESI – Serviço Social da Indústria.
O imóvel está localizado na Avenida da Fé, nas proximidades do Restaurante do Trabalhador, e deverá ser utilizado para a implantação de uma Clínica de Saúde Ocupacional integrada aos serviços já oferecidos pelo SESI no município.
A proposta prevê a ampliação de serviços voltados aos trabalhadores, incluindo atendimentos médicos e odontológicos especializados, ações de prevenção de doenças ocupacionais, promoção da saúde e atividades educativas.
Cessão de área para o SOS Animais de Rua
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 69/2026, que autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público imóvel com a entidade SOS Animais de Rua. A proposta prevê a cessão, pelo prazo de 10 anos, de uma área de 306,88 metros quadrados, localizada no Anel Viário – Parte E – Setor Industrial III.
O espaço já possui estrutura destinada a canil e atendimento médico-veterinário, incluindo salas para cirurgia, esterilização, recuperação, farmácia e administração.
A cessão permitirá à entidade dar continuidade e ampliar ações de resgate, atendimento veterinário, castração, controle populacional e adoção responsável de animais em situação de rua, contribuindo também para ações relacionadas à saúde pública e à prevenção de zoonoses.
Audiência Pública sobre o Plano Diretor
A Câmara Municipal promove uma Audiência Pública para tratar das alterações propostas pelos vereadores ao Plano Diretor de Lucas do Rio Verde. O encontro será realizado na terça-feira, 6, com início às 8 horas, no Auditório da Câmara Municipal, e é aberto à participação da população.
A audiência será uma oportunidade para que os moradores acompanhem as discussões relacionadas às propostas de alteração do Plano Diretor e participem do debate sobre o planejamento e o futuro do município. Toda a população luverdense está convidada a participar e acompanhar as discussões.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está marcada para a quinta-feira, 8 de outubro, às 8h, na Câmara Municipal. (Com Ascom Câmara)
