O Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar kits apícolas e melgueiras à Associação Luverdense de Apicultura e Meliponicultura (ALUAPIM) foi aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e está pronta para tramitar em plenário, podendo ser pautado para votação nas próximas sessões ordinárias.
Analisado e aprovado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, e de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura, o projeto de autoria do Poder Executivo prevê a doação de 100 kits apícolas completos — compostos por caixa e melgueira — e 100 melgueiras avulsas para ALUAPIM, entidade que atua no fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura e meliponicultura no município.
Conforme justificativa do projeto, a iniciativa tem como objetivo incentivar a produção sustentável de mel e seus derivados, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e valorização da agricultura familiar. Segundo o texto, a medida representa um investimento estratégico na ampliação da capacidade produtiva dos apicultores locais, contribuindo para o aumento da produção, melhoria da qualidade dos produtos e fortalecimento da economia regional.
Ainda de acordo com a proposta do Executivo, além do impacto econômico, a atividade apícola também tem relevante papel ambiental, uma vez que contribui para a polinização e conservação da biodiversidade, sendo reconhecida como uma prática sustentável e de baixo impacto ecológico.
O projeto estabelece ainda que a seleção dos beneficiários será feita com base em critérios objetivos, igualitários e transparentes, garantindo que os equipamentos sejam entregues a produtores comprometidos com boas práticas de manejo e com o desenvolvimento sustentável da atividade. (Com Ascom Câmara)
