A Câmara de Vereadores recebeu um documento elaborado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Lucas do Rio Verde (CDL/Lucas) e Associação Comercial e Empresarial (Acilve) com sugestões para a atualização das leis que regem o comércio local.
Em agosto, o Legislativo Luverdense reuniu representantes das duas entidades representativas do comércio e do Executivo Municipal para apresentar as “Alterações Recomendatórias ao Código de Posturas de Lucas do Rio Verde” para análise e debate. Nessa quinta-feira, 4 de setembro, representantes das duas entidades retornaram à Câmara Municipal para formalizar as contribuições coletadas junto aos respectivos associados e assessorias jurídicas.
“Essa é a primeira vez que são chamadas essas instituições para corroborar e fazer uma lei para atender às necessidades do comércio. Elas também sentiram as dificuldades que nós sentimos no dia a dia, de tentar fazer a melhor lei possível para o todo. Nós não podemos pensar em determinado ramo somente, vamos pensar em todo o comércio e fazer com que essa lei seja aplicada, seja de fácil leitura e que atenda o máximo de comerciantes possível. Nós ainda vamos ter mais uma discussão com os vereadores e depois as audiências públicas, que serão por segmentos, onde nós vamos apresentar à sociedade e vamos também receber da sociedade a possível alteração, sugestão, para depois nós votarmos”, explicou presidente da Câmara, vereador Airton Callai, ao destacar a importância da participação das instituições nesse processo.
O presidente da CDL, Petronílio de Souza, ressaltou o reconhecimento da entidade em ser chamada a contribuir. “Quando fomos convocados para contribuir com esse projeto, nos sentimos privilegiados, porque até então, a gente sempre estava correndo atrás da Câmara e da Prefeitura para reivindicar o direito do comércio. E essa oportunidade que nos foi dada, aproveitamos, reunimos com a Associação Comercial, também com a nossa assessoria jurídica, e apresentamos as sugestões, que são as reclamações do dia a dia do comércio, para que a Câmara possa, agora, analisar e incluir no projeto de lei aquilo que achar que é possível. Fizemos de maneira técnica e também seguindo a orientação jurídica e, também, as reivindicações do próprio comércio”, descreveu.
Já o presidente da Acilve, João Pagotto, reforçou que as mudanças sugeridas são resultado de uma análise criteriosa. “Nós recebemos toda a pauta do Código de Posturas e decidimos fazer essa discussão junto com a CDL, analisarmos e avaliarmos e tonarmos algumas decisões possíveis dentro da lei. Sugerimos essas mudanças que agora vão ser avaliadas novamente por todos os vereadores. Diga-se de passagem que há questões que são bem polêmicas, pois o nosso comércio como um todo tem crescido muito, e a associação comercial, que representa esses comerciantes, precisa estar atenta a tudo que possa vir ao encontro da nossa população, dos moradores que estão próximos desses comércios, o que esses comércios atendem”, destacou.
As sugestões apresentadas agora serão analisadas pelos vereadores e poderão ou não ser incorporadas ao projeto de lei. O objetivo é modernizar a legislação municipal, dar mais segurança jurídica e incentivar o empreendedorismo.
“A Câmara de Vereadores está preocupada em fazer uma lei junto com o Executivo, com a Procuradoria, uma lei que seja moderna, que perdure por bastantes anos sem precisar fazer penduricalhos nela para atender alguma coisa que não foi pensada. Por isso que nós estamos trabalhando nisso desde o mês de abril”, sublinhou Callai ao reforçar que o trabalho está sendo feito de maneira planejada e em conjunto com o Executivo e as instituições.
(Com Ascom Câmara)
