Com o objetivo de preparar a cidade para os desafios do crescimento projetado para as próximas décadas, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde começa a desenvolver um amplo plano de revisão das principais leis que regem o município.
Para marcar o início dos trabalhos, foi realizada uma reunião na manhã desta terça-feira, 29, quando estiveram presentes oito vereadores, além de representantes do Poder Executivo, Judiciário e de entidades da sociedade civil, abrindo o debate para a reformulação da legislação municipal.
O presidente da Casa, vereador Aírton Callai, que lidera a iniciativa, defendeu a modernização da estrutura do Legislativo para ampliar a participação popular e detalhou o plano de revisão do conjunto das oito leis mais relevantes do município, dentre elas, a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e o Código de Obras e Edificações. A proposta, segundo Callai, é garantir que a legislação acompanhe o ritmo de desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, impulsionado por projetos como a implantação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a chegada da ferrovia e a duplicação da BR-163.
“É um avanço enorme. Queremos fazer uma legislação moderna, atraente para o empresariado, com segurança jurídica, com conhecimento total e participação da população. Vamos criar comissões para visitar algumas cidades que têm vocação parecida com Lucas, ou com leis que se identificam com a gente. Não vamos inventar a roda. Vamos pegar o que já funciona em outras cidades do Brasil para que Lucas avance algumas etapas. Vai ser um trabalho longo, já que são muitas leis. Projeta Lucas para 50 anos”, aponta Callai.
A revisão será organizada por áreas temáticas, com reuniões que devem envolver representantes dos setores da construção civil, comércio, meio ambiente, trânsito, agricultura, entre outros. Como referência inicial, serão utilizadas legislações de municípios como Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Maringá (PR) e Balneário Camboriú (SC).
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde, Evandro Juarez Rodrigues, destacou a importância da participação do Judiciário no processo. “O Poder Judiciário está presente e não pode ficar ausente de um ato tão importante da Câmara que é o início de um trabalho na alteração dessas leis fundamentais para o crescimento e desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. É uma cidade que cresce de forma pujante e necessita de muitas transformações. Normalmente, o Judiciário é chamado para revisar e interpretar leis. Neste caso, a Câmara pediu uma orientação, no sentido de que a legislação não tenha problemas com questões judiciais”.
Representando o Executivo Municipal, o secretário de Governo, Alan Togni, também manifestou apoio ao projeto. “Eu acho que é momento de união em prol do bem comum. É o momento de começarmos a revisar as nossas leis, como o Plano Diretor, que é de 2007, e algumas leis que são desde a criação do município. O presidente Callai nos provocou para que começássemos essa ampla rodada de discussões, com a perspectiva de crescimento dos próximos 50 anos, para construirmos uma legislação sólida, organizada e sustentável. É o que a sociedade espera. Acho que Campinas hoje seria a nossa referência número 1, por ser entroncamento ferroviário, de distribuição de indústrias e comércio, e por ser um centro logístico”, avalia.
Lideranças como o ex-prefeito Luiz Binotti e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, parabenizaram a iniciativa e se colocaram à disposição para colaborar. Petronílio de Souza ressaltou que muitas leis estão defasadas e que a atualização é necessária para o fortalecimento do setor comercial local.
A próxima etapa será a definição de um calendário de reuniões com os diversos setores da sociedade.
(Fonte: Ascom Câmara)
